A partir desta quinta-feira os agricultores podem recorrer à medida excecional e temporária de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, sem que seja necessária qualquer candidatura.
Para tal, basta apenas aceder à área reservada do Portal do Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas (IFAP), I.P e confirmar a intenção de obter essa ajuda, num prazo de 10 dias úteis, entre 15 e 26 de maio.
O ministério da Agricultura e Alimentação destaca que fica, também, hoje, disponível um “novo apoio para o gasóleo colorido e marcado e “eletricidade verde”, que será pago nos próximos dias e que não carece de qualquer tipo de confirmação, uma vez que é o prolongamento da medida já existente nos anos de 2021 e 2022”.
A medida conta, no total, com “180 milhões de euros, exclusivamente de verbas do Orçamento do Estado, estando 140 Milhões de euros atribuídos para a compensação pelo aumento dos fatores de produção, e 39 Milhões de euros distribuídos entre o apoio para o gasóleo colorido e marcado (superior a 32 milhões de euros, pago a 0,147 cêntimos por litro) e eletricidade verde (7 milhões de euros)”.
O Governo avança que estes apoios decorrem da “publicação da Portaria n.º 120-A/2023, de 11 de maio, que cria e estabelece as regras gerais de desta medida excecional, firmada no âmbito do «Pacto de Estabilização e Redução dos Preços dos Bens Alimentares», assinado a 27 de março entre o Governo, a Confederação de Agricultores de Portugal e a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição e também da Portaria nº 28-A/2023, de 3 de maio, que define o apoio para os combustíveis e eletricidade no sector agrícola”.
