A utilização do “Campo do Lapoceiro”, no concelho do Marco de Canaveses, para ampliação do quartel dos Bombeiros Voluntário, como pretende a corporação e o PSD Local, ou área para investir na oferta de habitação a custos controlados, como defende a autarquia, não é consensual e reacendeu a polémica em torno deste assunto.

A Câmara do Marco de Canaveses emitiu, esta quinta-feira, um comunicado sobre a utilização do terreno do Lapoceiro e a Estratégia Local de Habitação em que afirma sentir-se “no dever de esclarecer a população sobre o assunto do terreno do “Campo Lapoceiro” e a estratégia de construção de habitações a preços controlados nesse local”.

“A habitação é um bem essencial e o Município reconhece a necessidade urgente de disponibilizar casas para as famílias e cidadãos que enfrentam carências habitacionais no concelho. É com base nessa premissa que a Câmara Municipal tem em andamento desde 2020 a sua Estratégia Local de Habitação, ao abrigo da qual vai construir no concelho habitação acessível para um total de 241 famílias”, refere o município que recorda que “de acordo com a mesma Estratégia Local de Habitação – aprovada por unanimidade (PS, PSD e CDS) na Reunião de Executivo de 8 de junho de 2020 e na Assembleia Municipal de 26 de junho de 2020 – parte da construção do total de habitações está prevista para o terreno do “Campo do Lapoceiro”.

A autarquia relembra que “esta localização surgiu, pois a 29 de abril de 2019, no âmbito do processo de descentralização administrativa, o Governo informou o município de quais os bens imóveis do Estado sem uso no concelho, listagem que incluía os terrenos de Valdecidos e Campo do Lapoceiro, a fim de o município poder apresentar projetos de valorização dos mesmos”, sublinhando que “mais tarde, os técnicos do município concluíram que, devido à morfologia acidentada do terreno, seria impossível a opção pelo terreno de Valdecidos para execução nos termos da Estratégia Local de Habitação, pelo que tal hipótese foi descartada, recaindo a opção do Município pela construção de 60 habitações no terreno Campo do Lapoceiro”.

O executivo municipal adianta que a “Estratégia Local de Habitação foi amplamente debatida, tendo inclusivamente sido revista e aprovada nos órgãos municipais em dezembro de 2022, nunca a utilização do terreno Campo do Lapoceiro sido questionada ou sequer mencionada”, frisando que, no entanto, recentemente, foram “distribuídos pelo concelho cartazes onde se lê “BOMBEIROS DO MARCO OBRIGADOS A SAIR DO TERRENO DO LAPOCEIRO”, “SEM ALARGAMENTO DO QUARTEL OS BOMBEIROS DO MARCO NÃO SOBREVIVERÃO” ou “O FUTURO DOS BOMBEIROS DO MARCO DEPENDE DE SI”.

A Câmara do Marco de Canaveses declara, ainda, que é “importante recordar que o desejo de expandir o quartel para o referido terreno existe, pelo menos, desde 19 de novembro de 1997, dia em que é publicado em Diário da República a cessão do terreno “Campo do Lapoceiro” para ampliação das instalações da Associação dos Bombeiros Voluntários do Marco de Canaveses, pelo valor de compensação de 4.000 contos, sujeita a reversão sem direito a indemnização se no período de dois anos o terreno não fosse afeto ao fim que justificou a cessão, o que de facto não aconteceu, por razões unicamente da responsabilidade da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Marco de Canaveses”.

“O terreno viria assim a reverter formalmente para posse do Estado em julho de 2009”, constata a autarquia que reitera que “valoriza o trabalho exemplar que os bombeiros desempenham na comunidade, e tem apoiado financeiramente, tanto a sua atividade como na aquisição de viaturas e equipamentos”.

“O município teve inclusivamente um papel decisivo na recente criação de mais duas Equipas de Intervenção Permanente, das quais financia em 50% o salário dos operacionais e respetivos encargos sociais e seguros, e que são fundamentais na atual capacidade de resposta da corporação”, lê-se no esclarecimento que nos foi enviado.

Neste processo, o município reitera que continua empenhado “em encontrar soluções que beneficiem acima de tudo os Marcuenses, tendo como prioridade encontrar soluções que atendam, neste caso, às necessidades habitacionais, respeitando também as necessidades dos bombeiros, cujo futuro não se reconhece que esteja em causa e o qual o Município continua empenhado em garantir”.

PSD critica a “(falta de) Estratégia Local de Habitação”

Também em comunicado, o PSD do Marco de Canaveses acusa a autarquia do que considera ser a “(falta de) Estratégia Local de Habitação”, no Marco de Canaveses.

“O PSD votou favoravelmente, em reunião de Câmara, pela aprovação da Estratégia Local de Habitação por considerar que existe uma dramática falta de habitações a preços controlados no nosso município, e por ser fundamental aproveitar a oportunidade que o PRR tem prometido ao longo dos anos, apesar da sua baixa execução e aplicação prática até ao dia de hoje”, referem os social-democratas.

O PSD recorda que “após esse voto de confiança, amplamente vangloriado pela Câmara Municipal, ficou evidente na discussão da Assembleia Municipal de dia 26 de junho que o Executivo PS construiu um eventual plano de investimento do PRR à revelia daquilo que deve ser a harmonia e a sinergia entre as instituições marcoenses, tendo submetido a votação um documento com os locais de intervenção sem antes ouvir as forças vivas do concelho. Por esse motivo, e por considerar que não existiu a transparência e seriedade exigida num tema tão importante, o PSD, na Assembleia Municipal, votou esse documento com abstenção”.

Os social-democratas insistem que o “tempo daria razão ao PSD, como é agora percetível com o choque que coloca a Câmara Municipal contra a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Marco de Canaveses”.

“É pública a intenção dos Bombeiros em ampliar o seu quartel, para o terreno do “Campo do Lapoceiro” em virtude das crescentes necessidades que a sua atividade vem exigindo ao longo dos anos. Não se compreende, por isso, como o Executivo decide impedir essa legítima ambição de uma instituição histórica que presta um serviço inestimável à população marcuense”, precisa o comunicado que nos foi facultado.

Nesta questão, o PSD acusa o executivo municipal de “intransigência em levar avante uma decisão irreversível”.

“O PSD Marco de Canaveses presta a sua solidariedade com os Bombeiros Voluntários de Marco de Canaveses, opondo-se de forma categórica à imposição e intransigência do Executivo PS em levar avante uma decisão irreversível, que poderá colocar em causa o futuro da atividade desta Associação e consequentemente a segurança e bem-estar dos marcuenses. O PSD, de forma coerente, quer quando liderou a Câmara Municipal quer agora na oposição, defende que o “Campo do Lapoceiro” pode, e deve, usado para um projeto de ampliação do quartel dos Bombeiros Voluntários, devendo ser procurados outros locais para investir na necessária oferta de habitação a custos controlados”, afirmam os social-democratas.