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Artigo de Opinião | Portugal e a Questão Habitacional

Atualmente, vive-se um período perigoso e grave, em Portugal. Assiste-se a uma realidade em que a questão habitacional é um tema importante, especialmente nas grandes cidades como Lisboa e Porto, onde o aumento dos preços da habitação tem sido um problema crescente nos últimos anos. Este fenómeno tem afetado não só a população em geral, mas também os jovens estudantes que enfrentam desafios significativos na procura de alojamento. Embora existam iniciativas e políticas públicas para enfrentar esta questão, como a construção de residências universitárias, a oferta ainda é insuficiente e muitos estudantes continuam a enfrentar dificuldades em encontrar alojamento a preços acessíveis.

Para além disso, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2021, o preço mediano da habitação em Portugal aumentou cerca 5,6% em relação ao ano anterior, atingindo um valor de 1.176 euros por metro quadrado. De acordo com a mesma fonte, o número de transações imobiliárias também tem aumentado nos últimos anos, tendo sido registadas mais de 180 mil transações em 2020. Um estudo recente do Observatório da Habitação, refere que cerca de 28% dos portugueses gastam mais de 40% do seu rendimento em habitação, o que é considerado um indicador de sobrecarga financeira. De acordo com este mesmo estudo, a taxa de esforço dos jovens portugueses é particularmente elevada, com cerca de 60% dos jovens adultos a gastar mais de 30% do seu rendimento em habitação.

Face às condições vivenciadas, existe uma crescente preocupação com a falta de habitação social no nosso país onde a oferta de habitação acessível é insuficiente para atender a procura.

No caso específico dos jovens que têm como objetivo claro o crescimento, passando por todas as fases da vida, conforme ambicionem (estudar, trabalhar, casar, ter filhos ou outras situações), torna-se difícil conseguir tudo isso num prazo relativamente aceitável. De acordo com um artigo publicado pelo Jornal O Público, demonstra que Portugal, em comparação com os países da União Europeia (UE), é ainda bastante subdesenvolvido (neste ponto económico), por exemplo, podemos destacar aqui o facto dos filhos saírem muito tarde de casa dos pais, sendo a média de idades de 33.6 anos, enquanto que na UE, os filhos saem em média aos 26.5 anos.

Por outro lado, segundo dados do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, 65% dos jovens recebiam abaixo de 1000 euros, em 2022, face a 84% em 2015. Estes números são assustadores e mais assustadores se tornam, se tivermos em conta a despesa com a habitação onde estes valores ganham outra dimensão. De acordo com dados do INE dos Censos de 2021, cerca de 30% dos alojamentos alugados tinham uma renda superior a 400 euros. Este valor torna-se superior, se analisarmos apenas a área metropolitana de Lisboa e Porto, por serem zonas onde á um excesso de procura de casas, em comparação com o restante país.

De acordo com a Associação Portuguesa de Ensino Superior Privado (APESP), cerca de 40% dos estudantes universitários em Portugal têm dificuldades em encontrar alojamento. Esta situação é particularmente difícil para estudantes que vêm de locais distantes de onde se encontram as universidades localizadas. Além disso, o aumento dos preços da habitação tem afetado especialmente os estudantes universitários, muitos dos quais dependem de bolsas de estudo ou de trabalhos de meio período para pagar as despesas de alojamento e outras despesas. Algumas universidades portuguesas têm tentado solucionar a questão, por meio de construção de residências universitárias. Contudo, face à procura, a oferta é ainda insuficiente. Existem também algumas iniciativas da sociedade civil e organizações estudantis que visam fornecer alojamento acessível aos estudantes, como cooperativas de habitação estudantil e programas de intercâmbio de casas.

Algumas medidas, que o nosso Estado poderia adotar:

  1. a) Promover a construção de habitação social: O Estado poderia incentivar a construção de habitação social para as pessoas que não têm capacidade financeira para pagar um alojamento privado;
  2. b) Apoiar a reabilitação de edifícios e bairros antigos: O Estado poderia disponibilizar incentivos fiscais e financeiros para a reabilitação de edifícios e bairros antigos, incentivando a recuperação do património urbano e a requalificação das áreas urbanas mais degradadas;
  3. c) Criar incentivos fiscais para a promoção do arrendamento acessível: O Estado poderia criar incentivos fiscais para promover o arrendamento acessível e garantir que os proprietários de imóveis aluguem as suas propriedades a preços acessíveis;
  4. d) Promover a construção de mais residências universitárias: O Estado poderia apoiar a construção de mais residências universitárias para os estudantes universitários que têm dificuldade em encontrar alojamento a preços acessíveis;
  5. e) Desenvolver políticas de planeamento urbano mais inclusivas: O Estado poderia adotar políticas de planeamento urbano mais inclusivas, que tenham em conta as necessidades de todas as camadas da população e promovam o acesso à habitação a preços acessíveis em todas as áreas urbanas; e entre outras.

Estas são apenas algumas das medidas que poderão ter impacto na melhoria da questão habitacional. Atualmente, vemos uma série de debates sobre medidas ainda não aprovadas, o que nos indica que a sociedade precisa de ser mais proativa e reativa perante estas discussões. Existe ainda um longo caminho a percorrer em Portugal, não só para acompanhar a média da União Europeia, mas claramente para garantir as condições mínimas e necessárias à sua população – principal responsável e cumpridora da subsistência económica do país. Uma habitação (acessível) é o mínimo exigível.

 

Por: Diogo Babo, Coordenador do Gabinete de Estudos da JSD Lousada

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