A polémica suscitada pelo PS Penafiel de que a vereadora Daniela Oliveira acumulou “ilegalmente” as funções de vereadora com as de presidente da CPCJ Penafiel voltou a dominar parte dos trabalhos da Assembleia Municipal, no período antes da ordem do dia.

O presidente da Câmara de Penafiel, Antonino de Sousa, numa intervenção que teve como alvo Tiago Josué, da bancada do PS, que se tinha referido ao assunto, acusou o membro do grupo socialista de fazer insinuações de “alguma gravidade”.

“O deputado municipal do PS, Tiago Josué fez aqui acusações de alguma gravidade a propósito da CPCP, apesar da sua convicção aparente. Disse que a vereadora Daniel Oliveira não devia ter sido eleita presidente da CPCP porque supostamente não cumpre com a lei. Já percebemos todos que o PS acha que tem o monopólio da interpretação do direito e até decreta o direito, mas para já ainda não é assim. Aquilo que a lei diz é que a presidência da CPCJ deve ser feita a tempo inteiro, não diz que deve ser exercida em exclusivo”, disse, recordando que a vereadora tem os seus pelouros localizados no mesmo espaço físico onde está localizada a CPCJ e é lá que está praticamente em permanência, acompanhando todas as situações que surgem.

O chefe do executivo penafidelense recordou que perante a indisponibilidade manifestada pela anterior presidente, funcionária da Segurança Social, Daniel Oliveira assumiu a presidência da CPCP “pro bono”.

“Perante a indisponibilidade da anterior presidente, funcionária da Segurança Social, que mostrou absoluta indisponibilidade para continuar, a vereadora, vendo que não existia ninguém que estivesse disponível para assumir a presidência, dispôs-se para o cargo que diga-se, por mera cautela, não é remunerado, o que significa mais trabalho, mais risco. A vereadora para que não se caísse numa vazio de liderança, com todas as consequências que daí poderiam resultar, disponibilizou-se para o efeito”, referiu, recordando que Daniela Oliveira foi eleita por unanimidade

“Nessa unanimidade estão representantes da Segurança Social, representantes da educação, da saúde, das forças de segurança, do Ministério Público que estão aí para fiscalizarem o ato eleitoral”, adiantou, criticando o PS por ter utilizado a CPCJ para o combate partidário.

” Tirando os seis que foram eleitos, enquanto representantes do município, os demais tinham as suas profissões”

“A nossa CPCJ e a sua fundação são das circunstâncias que os penafidelenses se devem orgulhar. Vai fazer 32 anos no final deste ano e ao longo destes mais de 30 anos esteve sempre protegida e salvaguardada de quezílias político-partidárias. Nunca ninguém usou a CPCJ como arma de arremesso político. Esteve sempre salvaguardada, precisamente, pelo que significa e pelos temas que trata. Foram 12 presidentes ao longo destes 32 anos. A vereadora Daniela Oliveira é a 12.ª presidente, o deputado municipal Sousa Pinto foi, de resto, o sexto presidente da CPCJ. Pois destes 12 presidentes da CPCJ nem um exerceu funções em exclusividade. Tirando os seis que foram eleitos, enquanto representantes do município, os demais tinham as suas profissões e pouco estavam na comissão”, reforçou.

” A posição do PS relativamente a esta tema é deplorável”

Antonino de Sousa rebateu, ainda, o argumento de que o presidente da autarquia sabia que a presidência da CPCJ tinha de ser exercida 35 horas.

“Disse que sabia que a presidência tinha de ser exercida 35 horas e que até tinha escrito para a comissão nacional. Ora, o deputado Tiago Josué ou está mal esclarecido ou é mal intencionado e parto do princípio que seja a primeira, obviamente. Tenho cópia do ofício que enviei para a Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em janeiro de 2020. E enviei esta missiva porque a Segurança Social teve atá ao final de 2019 três técnicos ao serviço da CPCJ. Era o que era suposto face à dimensão do concelho e ao número de processos da comissão. Pois, sem mais nem porquê resolveu a comissão retirar dois desses técnicos ficando apenas um técnico e apenas três dias por semana. E foi na sequência dessa absoluta desconsideração pela nossa comissão que articulado com o vereador Rodrigo Lopes, que era, na altura, o presidente da comissão, entendi que o município não poderia ficar de braços cruzados perante esta situação e o ofício é isso que dizia, que era preciso repor o número de técnicos. Não fala em horas, nem meias horas”, expressou.

“A presidente que exerceu funções até ao final deste ano, que era funcionária da Segurança Social, que esteve sempre apenas três dias por semana e não as 35 horas que dizem que deve ser, nunca ouvi o Partido Socialistas preocupado com isso. Nessa altura, não era importante. Agora é. A posição do PS relativamente a esta tema é deplorável pela quebra desta regra de compromisso de proteger esta instituição que ela própria se destina a proteger. Prestaram um mau serviço à CPCJ de Penafiel e ofenderam não a vereadora Daniela Oliveira, ofenderam cada um dos 12 presidentes da CPCJ que ao longo destes 32 anos a serviram com dedicação e empenho e cada um dos técnicos que lá está a prestar serviço, um verdadeiro serviço público”, atalhou, reiterando que a CPCJ integra técnicas de muita qualidade, dedicação e empenho que estão sempre disponíveis para servir na CPCJ.

“A pergunta que se impõe é afinal: quem é que está a fazer aproveitamento político? “

Antes da intervenção do autarca penafidelense, Tiago Josué, PS Penafiel, apontou críticas à forma como o executivo e a Coligação Penafiel Quer geriram este processo.

“O que se nota na governação deste executivo e do PSD que o acompanha é que existem dois pesos e duas medidas na forma como se faz política. Acusam o PS Penafiel de apontar uma ilegalidade, fazer um aproveitamento político de uma instituição que procura defender os jovens em situações desfavoráveis no concelho, quando sabiam de uma ilegalidade. Na altura do antigo representante do município que depois passou a ser presidente da CPCJ Penafiel também o vereador Rodrigo Lopes foi indicado que deveria estar a tempo inteiro como obrigava a lei e inclusive foi dito numa dessas mesmas reuniões, salvo erro de comissão restrita, que Maria Coelho, representante, à data, da segurança social, e que presidia a esse mesmo órgão, deveria estar a tempo inteiro. Foi dito numa carta assinada pelo presidente da câmara para a Comissão Nacional da Promoção dos Direitos e da Proteção das Crianças e Jovens. A pergunta que se impõe é afinal: quem é que está a fazer aproveitamento político? Se é o PS que, mais uma vez, está a denunciar uma ilegalidade da câmara municipal, ou seu é efetivamente a câmara municipal e o partido que a acompanha está a acusar o PS, quando o Partido Socialista a única coisa que está a fazer é pedir que se cumpra a lei?”, questionou.

Nesta questão, o deputado municipal socialista recordou que “em 2020, o PSD e a câmara municipal também queriam que fosse cumprida a lei nesse órgão quando sugeriram à presidente que ela própria estivesse a tempo inteiro”.

“Não colocando em causa a competência da vereadora Daniela Oliveira, mas o facto é que tem quatro pelouros e não consegue, evidentemente, cumprir com as exigências de uma estrutura que, salvo erro, no ano passado, teve 313 processos instaurados”, precisou.