O Governo apresentou, em Conselho de Ministros, um conjunto de medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação.
O Governo destaca que “face ao atual contexto de inflação e mostrando-se essencial continuar a apoiar as famílias mais vulneráveis, o decreto-lei agora aprovado vem definir medidas que visam mitigar os efeitos do aumento dos preços dos bens essenciais”.
O pacote de medidas prevê “um apoio extraordinário para as famílias mais vulneráveis para compensação do aumento conjuntural de preços no montante mensal de 30,00 euros, pago trimestralmente em 2023”.
“São elegíveis as famílias beneficiárias da tarifa social de energia elétrica (TSEE) por referência ao mês anterior ao pagamento; e as famílias que não sejam beneficiárias da TSEE, mas em que pelo menos um dos membros do agregado familiar seja beneficiário (por referência ao mês anterior ao pagamento) de uma das seguintes prestações sociais mínimas – complemento solidário para idosos; rendimento social de inserção; pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez; complemento da prestação social para a inclusão; pensão social de velhice; subsídio social de desemprego”, refere o comunicado do Conselho de Ministros.
O conjunto de medidas preconiza “um apoio adicional ao abono de família, a pagar a cada criança e jovem beneficiário de abono de família, no montante mensal de 15,00 euros, pago trimestralmente em 2023”.
São elegíveis os titulares de abono de família para crianças e jovens, correspondentes aos 1.º, 2.º, 3.º ou 4º escalões de rendimentos do agregado familiar.
Já esta sexta-feira, o Governo pormenorizou as novas medidas que vão no sentido de minimizar o aumento do custo de vida.
As principais medidas apresentadas pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, preconizam o apoio às famílias mais vulneráveis, aumento extraordinário dos trabalhadores das Administrações Públicas, reforço do subsídio de refeição, redução IVA dos bens alimentares essenciais e o apoio à produção agrícola.
O conjunto de medidas preconiza, também, o Mais habitação e outras medidas.
No que toca à redução do IVA dos bens alimentares essenciais, o objetivo passa por “diminuir e estabilizar os preços, reduzindo os encargo para as famílias com a alimentação, sendo que a medida destina-se a toda a população vigorando de abril a outubro de 2023 (por um período de seis meses)”.
A medida apoio à produção agrícola, destina-se aos produtores agrícolas e tem como metas fomentar o “apoio direto aos produtores agrícolas para fazer face ao aumento dos custos de produção”.
Esta medida irá vigorar ao longo do ano de 2023.
Quanto ao reforço do subsídio de refeição, o Governo adianta que pretende-se o “aumento da rendimento dos trabalhadores das AP, compensando o agravamento dos preços dos alimentos”, sendo que esta medida irá abranger 742 mil trabalhadores públicos”.
A medida tem, também, como beneficários a poupança fiscal para trabalhadores do setor privado.
Esta medida entrará em vigor a partir de abril de 2023.
No que toca ao aumento extraordinário dos trabalhadores da Administração Pública, o Governo estabelece como objetivos aumentar o “rendimento dos trabalhadores das AP” , abrangendo 742 mil trabalhadores.
A medida vigorará a partir de abril de 2023.
No que concerne ao apoio às famílias mais vulneráveis, pretende-se apoiar os agregados mais vulneráveis para mitigar os efeitos da inflação, abrangendo esta medida “mais de um milhão de agregados familiares e mais 1,1 milhões de crianças e jovens abrangidos”.
Esta medida entrará em vigor entre janeiro a dezembro de 2023, sendo o pagamento automático e trimestral.
O Governo avança que na “base da tabela remuneratória única, os trabalhadores têm um aumento de 10,3%”, salientando que no “topo da tabela da tabela remuneratória única, os trabalhadores têm um aumento de 3,1%”.
No que toca, aos aumentos na TRU e do subsídio de refeição, o Governo adianta que “um trabalhador na primeira posição de assistente operacional receberá um aumento de 25,22 euros (17,6 euros do subsídio de refeição + 7,62 euros de remuneração ilíquida)”.
Ainda de acordo com o Governo, “um trabalhador na primeira posição de técnico superior receberá um aumento de 30,80€ (17,6 eeuros do subsídio de refeição + 13,20 euros de remuneração ilíquida)”.
O Governo declara que um casal com dois filhos “beneficiário dos apoios às rendas e às famílias vulneráveis terá apoio anual superior a 2 772 euros, sustentando que um “pai solteiro com um filho com bonificação de juros e apoio às famílias mais vulneráveis terá apoio de 985 euros”.
Já um casal sem filhos que trabalhe nas administrações públicas terá apoio de 732 euros