O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, a proposta de lei de programação militar para o período entre 2023 e 2034.
O Governo destaca que o “diploma, a submeter à apreciação da Assembleia da República, estabelece o investimento público para as Forças Armadas relativo a equipamento, armamento, investigação e desenvolvimento, e infraestruturas com impacto direto na edificação de capacidades militares”.
Este diploma surge num “contexto marcado pelo regresso da guerra à Europa, no qual os países membros da NATO e da UE enfrentam ameaças e desafios na sua dimensão de defesa que reforçam a necessidade de modernizar e valorizar as Forças Armadas, permitindo cumprir as missões previstas e os compromissos assumidos, quer no âmbito das relações multilaterais, quer no âmbito dos apoios bilaterais solicitados a Portugal”.
O Governo aprovou, ainda, a “proposta de lei de infraestruturas militares, que estabelece a programação do investimento em infraestruturas das Forças Armadas para os próximos doze anos”.
“A Lei das Infraestruturas Militares estabelece a programação do investimento com vista à conservação, manutenção, segurança, modernização e edificação de infraestruturas, continuando a permitir a prossecução de outras políticas públicas, como a cedência de imóveis para arrendamento acessível”, refere o comunicado do Conselho de Ministros.