Administração Pública em greve esta sexta-feira
Decorre esta sexta-feira, dia 17 de março, uma greve nacional da Função Pública convocada pela Frente Comum que poderá afetar serviços como a educação, saúde, finanças, segurança social e autarquias.
Na origem desta protesto está o “aumento dos salários, o controlo dos preços dos bens essenciais, a valorização das carreiras e o reforço dos serviços públicos”.
A Frente Comum destaca, na sua publicação oficial, numa alusão a esta paralisção que os “trabalhadores da Administração Pública estão em greve porque estão fartos de perder poder de compra”.
“Enquanto isso os grandes grupos económicos acumulam lucros extraordinários que não são tributados por decisão do Governo PS. Se és trabalhador da Administração Pública e não aceitas que desvalorizem o teu trabalho e se não aceitas as injustiças de não te aumentarem o salário quando há condições para o fazer, adere à greve”, refere a Frente Comum na sua página oficial que rejeitam o que consideram ser uma “política de empobrecimento que o governo PS quer impor e o brutal aumento do custo de vida”.
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, afeta à CGTP, exige a “imediata alteração das posições remuneratórias, a todos os trabalhadores da categoria de assistente operacional com 30 ou mais anos de serviço a 31 Dez.2022, contabilizando todo o tempo de serviço, assim como a regulamentação e aplicação correta do Suplemento de Penosidade e Insalubridade, com a inclusão do risco; dos suplementos de Disponibilidade Permanente e de Prevenção ou Piquete;”.
A mesma Frente aponta, ainda, para a necessidade de “reposição integral do direito à indemnização devida por motivo de acidente de trabalho e/ou doença profissional; o fim das políticas de empobrecimento que o governo PS continua a manter e devolução da dignidade e a valorização os trabalhadores, porque existem verbas e condições financeiras para valorizar os salários”.
Esta plataforma sindical defende, também a “fixação dos preços dos bens e serviços essenciais, bem como dos custos com a habitação e a taxação dos lucros “extraordinários”, assim com a valorização do trabalho e pelo reforço dos serviços públicos”.
Professores em greve
Também os docentes vão estar em greve, esta sexta-feira e sábado.
A CGTP destaca, no seu site que a “ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU formalizam convocatórias das ações e lutas anunciadas” para esta sexta-feira.
“Como é do domínio público, as negociações sobre o regime de concursos dos docentes terminaram sem acordo e, em relação a outras matérias que as organizações colocaram em cima da mesa como prioridades negociais para calendarização, o Ministério não as acolheu. Admitiu uma reunião para 20 de março, mas na qual não constam questões como a recuperação integral do tempo de serviço, a eliminação de vagas e quotas, a alteração do regime de Mobilidade por Doença, a aposentação ou a regularização dos horários de trabalho. Mas, mesmo para a realização desta reunião, o ministro João Costa pôs como condição, na prática, o silenciamento dos professores, deixando de se concentrarem junto ao ME, em protesto, nos dias das reuniões, e de fazerem greve”, refere a CGTP em nota que partilhou no seu site oficial.
“Perante a situação que se está a viver, as organizações sindicais ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU, dando cumprimento ao plano de luta anunciado e que decorre da consulta feita junto dos professores e dos educadores, apresentaram ao Governo os pré-avisos de greve”, acrescenta a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses que avisa que estão estão marcadas greve por distrito entre “17 de abril e 12 de maio, respeitando a seguinte sequência: ABRIL – Porto (17), Viseu (18), Vila Real (19), Viana do Castelo (20), Setúbal (21), Santarém (24), Portalegre (26), Leiria (27), Guarda (28); MAIO – Faro (2), Évora (3), Coimbra (4), Castelo Branco (5), Bragança (8), Braga (9), Beja (10), Aveiro (11) e Lisboa (12)”.
A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses declara que “estas greves serão acompanhadas de ações de rua em cada distrito”, sustentando que irá, ainda, decorrer uma greve nacional e Manifestação em 6 de junho 23 (data simbólica, dado que, só do tempo em que as progressões na carreira estiveram congeladas, os professores ainda não recuperaram seis anos, seis meses e 23 dias)”.
Prevê-se, ainda, uma greve às avaliações de final de ano letivo.
“Para além destas formas de luta, os professores continuarão a promover, localmente, concentrações à porta das suas escolas, vigílias, protestos quando se verifiquem deslocações dos governantes e outras ações que decidam, contando com o apoio das suas organizações sindicais”, reforça a CGTP que relembra que a “par destas formas de luta, estão também a ser promovidas outras iniciativas conjuntas das organizações, tais como: reuniões com as direções dos partidos políticos (já solicitadas), audiência com a Representação da Comissão Europeia em Lisboa (já solicitada) e exposição de situações que estão a limitar o direito à greve por parte dos docentes junto de OIT, Comité Sindical Europeu de Educação e Internacional de Educação”.
A CGTP manifesta, por outro lado, que foi “entregue ação no Tribunal da Relação de Lisboa para declaração de ilegalidade dos serviços mínimos decretados para as greves de 2 e 3 de março”.
“Como acontece em qualquer processo reivindicativo, o que se espera é que a negociação coletiva permita a resolução dos problemas que estão a levar a tão fortes lutas. A posição do Ministro da Educação, de não reunir se os professores mantiverem as greves e, também, as concentrações nos dias das reuniões, para as quais, o ME nem sequer pretende agendar as matérias que os docentes consideraram prioritárias na consulta realizada, não é bom prenúncio para o futuro. A superação do clima de conflito sentido nas escolas está nas mãos do ME, não pode ser de outra forma. Para isso tem de avançar com as negociações que permitam encontrar respostas para os graves problemas que afetam e desvalorizam a profissão docente”, acrescenta a CGTP.
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