ANAM debate SNC para as Administrações Públicas
“Aprenda SNC-AP com casos práticos” assim se designa a obra que é apresentada esta quinta-feira, dia 16 de Março e que constitui uma compilação de casos práticos que enfatizam a articulação entre os três subsistemas contabilísticos obrigatórios – orçamental, financeiro e de gestão.
Este trabalho ao mesmo tempo apresenta as operações contabilísticas mais usuais das Administrações Públicas e resume os conceitos teóricos essenciais à sua compreensão.
A Associação Nacional de Assembleia Municipais (ANAM) destaca que o livro será apresentado no âmbito do webinar dirigido a “eleitos locais e a profissionais ligados aos vários subsistemas contabilísticos e estudantes das mais variadas áreas de gestão e finanças públicas, no qual terá lugar a apresentação do livro “Aprenda SNC-AP com casos práticos”, contando com a participação dos seus autores: Pires dos Reis, Diretor da ESTiG e do CIGES no IPBeja e Carlos Borralho, especialista em Organização e Sistemas de Informação”.
Citado em comunicado, Manuel Ferreira Ramos, Coordenador do Centro de Valorização do Eleito Local da ANAM “Estabelecido em 2015, através do Decreto-Lei n.º 192/2015, o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), constitui o “novo regime de contabilidade a ser adotado transversalmente em todo o setor público, o qual irá permitir a convergência das práticas contabilísticas e a avaliação de ativos e passivos dos organismos das administrações públicas portuguesas”.
“Criado com o objetivo de contribuir para um maior conhecimento e debate entre eleitos locais, o CVEL tem vindo a desenvolver um esforço contínuo no sentido de aprimorar a atividade interna deste órgão autárquico, contribuindo, assim, para a sua valorização e dignificação”, lê-se na nota informativa que nos foi endereçada.
Citada, também, em comunicado, Albino Almeida, presidente da ANAM, destacou que “a valorização do papel das assembleias no processo político democrático local passa não só por uma melhor comunicação com os cidadãos, mas também pela melhoria do funcionamento interno das Assembleias.”
O Centro de Valorização de Eleitos Locais foi criado tendo em conta o desígnio da valorização das Assembleias Municipais, pelo que tem vindo a abordar temas de relevância para as agendas locais tais como o Direito de oposição ou apreciação, o combate à corrupção, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a lei das finanças locais, a Descentralização ou a criação de comissões, entre outros.
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