As medidas de apoio à habitação anunciadas recentemente pelo Governo ainda suscitam muitas dúvidas.

Soares Carneiro no seu habitual comentário de quinta-feira, no Novumjornal, destacou que esta é uma questão estrutural, salientando que vivemos um “boom” até à crise de 2008/10.

“Durante estes últimos dez anos construíram-se apenas 110 mil habitações novas, não houve o crescimento normal que tinha acontecido nos últimos 10 anos. Quando isto começou a subir por vários fatores, não são apenas os vistos gold, embora seja absolutamente contra os vistos gold, mas a questão tem a ver com os fundos imobiliários e das sociedades imobiliárias. Um estudo recente feito em dezembro, publicado pelo Público refere que os investimentos anuais das sociedades imobiliários em edifícios para habitação e para terremos para a construção são da ordem dos dois mil milhões de euros. Antes da pandemia falava-se em mais de 80 mil portugueses que tinham investimento em fundos imobiliários que gozam de benefícios fiscais, o que torna esses investimento mais atrativos. Associado aos fundos imobiliários, o mercado recuperou, não havia construção e os preços começaram a aumentar porque não há casas disponíveis. O alojamento local retirou algumas casas do alojamento e tudo isto deu no que deu. Os preços dos arrendamentos das casas são impensáveis”, adiantou.

Soares Carneiro realçou que é preciso tomar medidas e existem coisas positivas neste pacote de medidas e que o arrendamento coercivo está previsto na lei.

“Está previsto na lei. A lei de bases da habitação já previa isso quer para efeitos de IMI. Isso está previsto na lei do arrendamento, o estado fazendo obras numa casa que estivesse abandonada, fazendo obras, poderia tomar posse administrativa ou arrendar forçosamente contra a vontade do proprietário”, precisou, sustentando que as casas dos emigrantes estão absolutamente salvaguardadas.

“Sou insuspeito de ser socialista, mas vejo dizer-se tanto disparate de gente que deveria ter mais cuidado naquilo que diz. As casas dos emigrantes, as casas de férias estão a coberto”, manifestou, sustentado que é preciso retirar os benefícios fiscais aos fundos imobiliários.

“Temos turismo a mais e estrangeiros a mais e não precisamos disso agora”, manifestou, defendendo que o Estado deve pegar no seu património, fazer obras, cedê-las a promotores imobiliários para que as casas possam chegar ao mercado.

Refira-se que o custo das medidas do Programa Mais Habitação é de 900 milhões de euros.

Estas medidas estão em discussão pública durante um mês para serem aprovadas no Conselho de Ministros de 16 de março.

Recorde-se que a oposição refere que há demasiado estatismo, ataque à propriedade privada e coerção e abuso de poder. A oposição põe, ainda, em causa a constitucionalidade da medida que obriga os proprietários a arrendarem cassa devolutas

No subarrendamento o Estado pode suportar cerca de 60% do valor da renda. Quem já tem casa pode ter uma ajuda até aos 200 euros. Nos créditos à habitação, o apoio pode chegar aos 720 euros por ano.