O Conselho de Ministros aprovou, hoje, a resolução que declara as cheias e inundações registadas nos meses de dezembro de 2022 e janeiro de 2023 ocorrência natural excecional e aprova medidas de apoio em consequência dos danos causados.
O Governo destaca que “esta resolução visa a identificação das medidas de emergência destinadas a reparar os danos causados nas atividades económicas, habitações, equipamentos e infraestruturas e linhas de água”.
Com esta medida procura-se “assegurar as condições básicas para a reposição da normalidade da vida das populações e das empresas, sem prejuízo de a decisão dos apoios a conceder ter necessariamente como base a avaliação rigorosa e documentada dos danos, bem como o acionamento de contratos de seguro existentes”.