O Governo aprovou, esta quinta-feira, a resolução que estabelece um questionário de verificação prévia à propositura de membros de Governo ao Presidente da República.
O Conselho de Ministros destaca que o questionário “deve ser preenchido pelas personalidades convidadas pelo Primeiro-Ministro ou indigitadas para integrar o Governo”, salientando que este “documento é uma ferramenta de avaliação política, no âmbito do processo de designação e que inclui uma declaração de compromisso de honra”.
O Governo declara que “este mecanismo adicional de escrutínio visa robustecer o processo de verificação das condições e exigências inerentes à assunção das funções para as quais aqueles são propostos, em benefício do escrutínio democrático e da confiança dos cidadãos no sistema político nacional”.