O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, a proposta de lei que cria o novo regime jurídico das sociedades desportivas.
Este novo regime procura “maior regulação num setor que se pretende mais atrativo na captação de investimento”.
O Governo avança que a iniciativa pretende “equilibrar a relação de direitos entre clubes fundadores e sociedades desportivas; reforçar requisitos de idoneidade e reduzir conflitos de interesses”.
Com esta proposta, visa-se, ainda, “introduzir mecanismos de transparência publica de relativos à atuação das sociedades desportivas no domínio do reporte informativo aos associados dos clubes fundadores e ao público em geral, criar um regime contraordenacional para o incumprimento das obrigações e deveres consagrados e instituir uma entidade fiscalizadora das sociedades desportivas”.