(C/ VÍDEO) Assembleia Municipal de Paços de Ferreira aprovou, por unanimidade, desagregação de Frazão e Arreigada, Paços de Ferreira e Modelos e Sanfins, Lamoso e Codessos
A Assembleia Municipal de Paços de Ferreira aprovou, por unanimidade, esta quarta-feira, as propostas de desagregação das freguesias de Frazão e Arreigada, Paços de Ferreira e Modelos e Sanfins, Lamoso e Codessos.
José Valentim, líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal, mostrou-se agradado com sentido da votação seguida pelos deputados municipais da sua bancada, realçando que os social-democratas defendem a desagregação e reposição das 16 freguesias no concelho.
“Esta foi a nossa posição, a nossa votação foi nesse sentido, portanto, o PSD defende e a desagregação e a reposição das dezasseis freguesias, de forma inequívoca. Na minha intervenção fui claro que esta lei que foi implementada, na altura, não colheu o consentimento de todos. Independentemente da discussão que foi feita na assembleia municipal, esta decisão vai ao encontro das expetativas das assembleias de freguesias e do que estas decidiram e aqui, neste plenário, ouvimos várias vozes nesse sentido e que vão ao encontro do que muitos cidadãos escolheram e que se pronunciaram pela reposição das suas freguesias. O PSD sempre esteve ao lado das freguesias não poderia ter outra decisão que não fosse a de estar ao lado das assembleias de freguesia”, disse.
Hugo Lopes, líder da bancada do PS na Assembleia Municipal, confirmou que apesar do debate mais ou menos acalorado que marcou esta assembleia, a votação faz justiça àquilo que sempre foi a vontade popular.
“Isto é na realidade a devolução da palavra ao povo e a nossa defesa sempre foi nesse sentido. Sempre consideramos que o povo é que deveria pronunciar-se sobre aquilo que é a organização territorial e, neste momento, conseguimos assegurar que o povo voltasse a ter a palavra e que as freguesas serão desagregadas. Devolveremos a identidade cultural a algumas freguesias, como é o caso Modelos que ficou com a sua existência completamente posta em causa e com isto regressa ao seu devido direito”, expressou, assumindo que a questão da autodeterminação territorial local da comunidade escolher como se organiza é vital para qualquer comunidade.
“Dar-lhes a palavra é uma questão importante para a democracia, mas, também, para a afirmação do poder local”, adiantou.
Também, o presidente da Câmara de Paços de Ferreira, Humberto Brito, realçou que esta decisão vem fazer jus àquilo que é a vontade popular, defendendo ser importante que se reponha a identidade do concelho de Paços de Ferreira e se respeite a população do território.
“Nas 16 freguesias, para todos os que aqui nasceram, que têm esta identidade, é importante renovar este sentido e esta vontade da população, desde território e por isso que esta votação, agora iremos enviar este documento para a Assembleia da República, faz justiça com a população do concelho e com aquelas que viram as suas freguesias desaparecerem, como é o caso Modelos, ou aquelas que viram as suas freguesias agregadas”, manifestou, sustentado que a proximidade com o poder local é fundamental.
“O poder local baseia a sua relação pelo facto e estar próximo com os seus cidadãos e contactar com os seus eleitos e isso nunca se ganha quando se procura agregar. Não pode haver razões de natureza financeira ou qualquer outra razão, que foi na altura, em 2012 levantada para agregar freguesias que justifiquem contra a vontade popular. Não deve ser esse o princípio. O princípio nunca deve ser financeiro. É importante que haja uma boa sustentabilidade financeira das autarquias, das juntas de freguesias da câmara municipal, mas, também, há elementos históricos, culturais, económicos, sociais, em cada uma das freguesias que devem ser respeitados. Mas é, sobretudo, esta relação de proximidade entre os eleitos e os eleitores que é fundamental para termos mais progresso, mais bem-estar, mais qualidade de vida e é isso que almejamos e hoje fizemos história”, acrescentou.
No decorrer do debate que antecedeu a votação, o presidente da Junta de Freguesia de Frazão e Arreigada, Joaquim Sérgio, mostrou-se, igualmente, satisfeito por ver votada e aprovada por unanimidade a proposta que a Assembleia de Freguesia de Frazão e Arreigada entregou ao presidente da mesa da Assembleia Municipal.
“Em 2012 a reforma administrativa trouxe consigo mudanças substanciais a nível nacional que tiveram impacto no concelho e na freguesia. Não vou discutir questões políticas que fizeram com que esta lei fosse criada, vou antes falar no impacto que teve na nossa terra. Frazão e Arreigada agregaram-se, contudo, o impacto real na vida de cada freguês não foi tal brutal como aquilo com que muitas vezes fizeram apregoar. Não raras vezes, ainda, de forma leviana, ouço que a agregação tirou-nos identidade cultural, histórica, social, religiosa, mas estas afirmações levam-me a refletir sobre realidades tão simples e concretas: será que deixamos de comemorar a Senhora das Candeias, o Anjo da Guarda, o São Martinho, a Senhora dos Remédios e a Senhora da Piedade ou continuar a fazer a marcha de São João? Não….”, adiantou, recordando que historicamente Frazão e Arreigada sempre mantiveram laços de pertença em termos territoriais e administrativos.
“Entre os séculos XIII e XIX a honra de Frazão compreendia já entre outras terras Frazão e Arreigada. Seremos assim tão diferentes para falarmos de perdas identitárias? Afinal qual foi a perda social e psicológica que tivemos? Com esta agregação deixamos de manifestar os sentimentos e as atitudes que tínhamos antes? A nossa empatia deixou de existir? As nossas características pessoais ou sociais perderam-se? Ao longo dos tempos Frazão e Arreigada sempre souberam aproveitar o que existe e o que tinham de melhor e transformar o negativo em positivo. Não justificamos os sucessos ou insucessos coma agregação ou no futuro com a desagregação. Honra seja feita a todos quantos contribuíram para que este processo de agregação não criasse um mal-estar permanente que tornasse incapaz a governação da freguesia. Obrigado a todos que estiveram no poder e na oposição e que souberam colocar à frente de qualquer quezília partidária o interesse pela nossa terra. Nunca vivemos tumultos ou incidentes, nunca houve sentimento de superioridade ou inferioridade, apesar de cada um se sentir frazoense ou arreigadense nunca deixamos de pensar e agir com uma preocupação igual porcada pedaço da nossa terra”,precisou ainda.
Joaquim Sérgio relembrou que Frazão e Arreigada são um exemplo de respeito pela diferença, confirmando que todo este processo será conduzido de forma civilizada e com elevação.
“Obrigado pela forma digna como estiveram agregados e pela forma ainda mais digna que estamos a preparar a desagregação Hoje é um dia importante neste caminho, contudo, não se iniciou somente, agora. Em dezembro de 2016, a nossa assembleia de freguesia aprovou por unanimidade a vontade de desagregação caso houvesse essa oportunidade. Em março deste ano, por proposta no meu executivo, por unanimidade, foi também aprovada a vontade de desagregação, bem como se iniciou a redação da proposta”, confirmou, relembrando que no dia 25 de outubro esta proposta foi votada por unanimidade na assembleia de freguesia.
“Dois dias depois, o meu executivo deu parecer favorável à mesma. O que competia à nossa freguesia, em novembro fizemos chegar cópia certificada da proposta de desagregação ao presidente da Assembleia Municipal de Paços de Ferreira. Não me movem nesta intervenção questões políticas ou partidárias, mas antes a vontade de satisfazer os anseios das nossas gentes. Desagregar é nossa vontade, contudo garantimos, que todo o processo será conduzido com civilidade e elevação. Não faremos desta uma batalha fratricida. Fomos e seremos um exemplo de respeito pela diferença. Obrigado pela forma digna como estiveram agregados e pela forma ainda mais digna que estamos a preparar a desagregação”, frisou.
A freguesia de Paços de Ferreira, em declaração de voto, regozijou-se, também, estar ao lado da vontade popular das comunidades.
“De forma inequívoca a vontade das pessoas foi manifestada pelos deputados eleitos que diligenciaram no sentido de preparar a proposta de desagregação que unanimemente subscreveram, apresentaram e aprovaram na assembleia de freguesia extraordinária de 18 de julho realizada para o efeito em Modelos. Sem qualquer reserva a junta de freguesia perante esta afirmação de vontade emitiu, como lhe competia, parecer favorável à proposta de desagregação o que permitiu a que 27 de julho a mesma fosse entregue ao presidente da mesa da Assembleia Municipal”.
“É assim que vemos com muita satisfação ser votada nesta assembleia municipal extraordinária a proposta de desagregação da freguesia de Paços de Ferreira, ficando, assim, cumprindo mais uma etapa, como às novas freguesias de Paços de Ferreira e Modelos. Neste sentido, este executivo, mais uma vez, se alia à vontade da população votando favoravelmente essa proposta”, concretiza a Junta de Freguesia de Paços de Ferreira.
Refira-se que por proposta do presidente da Câmara Municipal, Humberto Brito, o executivo municipal aprovou recentemente, em reunião ordinária, as propostas de desagregação das freguesias de Frazão e Arreigada, Paços de Ferreira e Modelos e Sanfins, Lamoso e Codessos.
A autarquia pacense, em comunicado enviado recentemente à comunicação social, recordava “que com a publicação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprovou o regime jurídico de reorganização administrativa territorial autárquica e da Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, procedeu-se à reorganização administrativa do território, tendo estas freguesias sido agregadas, contra a vontade da população”.
No mesmo comunicado, o município relembrava que “desde a primeira hora que o executivo liderado por Humberto Brito assumiu o compromisso de reverter esta decisão, uma vez que ela foi realizada de forma unilateral, por parte dos órgãos autárquicos municipais de então, apenas com os votos favoráveis do PSD, ao arrepio da legítima vontade popular e contra aquele que sempre foi o entendimento de todos os eleitos do Partido Socialista. Aliás, em 2012, a freguesia de Carvalhosa só não foi agregada a Freamunde devido à forte oposição e mobilização do povo daquela freguesia”.
” Quanto ao caso particular de Modelos, a verdade é que por decisão da maioria PSD de então, e sem que nada o obrigasse, o nome da freguesia pura e simplesmente desapareceu!”, refere a nota informativa. que esclarece que a “atual maioria PS na Câmara e Assembleia Municipal, desde o início de todo este longo e penoso processo, sempre se manifestou frontalmente contra esta decisão e, de forma coerente, assumiu junto da população o seu empenho em reverter esta situação no sentido do nosso concelho voltar a ter 16 freguesias”.
O município avançava, ainda, que “com a aprovação da Lei 39/2021 de 24 de junho é, finalmente, possível operar-se à desagregação das freguesias devolvendo-lhe, dessa forma, a sua identidade. Após a decisão da desagregação ter sido votada favoravelmente e por unanimidade nas Juntas e Assembleias de Freguesia, foi a vez do Executivo Municipal se ter pronunciado favorável a essa desagregação (também por unanimidade)”.
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