Vinte municípios ultrapassaram o limite de endividamento permitido por lei em 2021, numa lista em que 12 deles já estão a pagar empréstimos a programas de apoio para câmaras endividadas, segundo o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, que foi apresentado hoje.
Estes 20 municípios tinham no final do ano passado uma dívida total superior em 1,5 vezes à média da receita corrente líquida cobrada nos três anos anteriores.
Segundo o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, a lista de câmaras que ultrapassaram os limites de endividamento é encabeçada por Fornos de Algodres, Vila Franca do Campo, Vila Real de Santo António, Cartaxo, Nordeste, Nazaré e Fundão.
Os restantes municípios eram Portimão, Vila Nova de Poiares, Alfândega da Fé, Freixo de Espada à Cinta, Alandroal, Lagoa (Açores), Reguengos de Monsaraz, Belmonte, Paços de Ferreira, Seia, Évora, Peso da Régua e Tabuaço.
Segundo a lei das finanças locais, estes municípios poderão ter cortes de 10% nas transferências do Estado e devem requerer a aplicação de um plano de saneamento financeiro, através da contração de um empréstimo.
No entanto, à exceção de oito deles (Freixo de Espada à Cinta, Lagoa – Açores, Reguengos de Monsaraz, Belmonte, Seia, Évora, Peso da Régua e Tabuaço), os restantes 12 já estão a pagar empréstimos contraídos por endividamento ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), um programa de ajuda a municípios em saneamento financeiro.
No final de 2021, eram 13 os municípios que estavam a pagar ajudas recebidas através do FAM, um mecanismo de recuperação e de assistência financeira dos municípios, mediante a aplicação de medidas de reequilíbrio orçamental e de reestruturação da dívida.
O conjunto destes municípios amortizou nesse ano o total de 9,7 ME euros, mas, em termos globais, ainda devem ao FAM mais de 438,1 ME.
Quanto aos 103 municípios que recorreram ao PAEL, programa que emprestou dinheiro às câmaras endividadas entre 2012 e 2015, no final do ano passado 38 ainda não tinham pago a totalidade das dívidas.
Já no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado (PREDE), a que recorreram 92 municípios, apenas o município de Tarouca mantém dívida bancária (de 56 mil euros) ao abrigo desta linha de apoio financeiro.
No Anuário é ainda sublinhado que 83 municípios dos 159 abrangidos pelos diversos programas de apoio a câmaras com dívidas apresentaram descida da dívida de curto prazo entre 2011 e 2021.
Refira-se que as receitas próprias das câmaras cresceram, em termos globais, no ano passado, sobretudo devido ao aumento em 10,4% da cobrança de impostos diretos, com destaque para o IMT, segundo o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2021.
Segundo o documento, a que a agência de notícias Lusa teve acesso, ao contrário de 2020, ano em que as receitas de impostos recolhidos pelas câmaras municipais tinha diminuído em relação a 2019, “o ano de 2021 foi um bom ano de coleta fiscal”, tendo sido globalmente cobrados pelas câmaras mais 359,9 milhões de euros (+10,4%) de impostos diretos do que no ano anterior, para uma cobrança de 3.807 milhões de euros (ME).
A cobrança de impostos diretos representou globalmente 38% das receitas cobradas pelas câmaras.
Dentro da coleta dos impostos de cobrança direta pelas câmaras, o destaque vai para o crescimento significativo do Imposto sobre Transmissões Onerosas (IMT), cuja coleta subiu 370 ME em 2021, para 1.345 ME (em 2020 a coleta deste imposto tinha sido de 975 ME).
Por outro lado, a cobrança de Imposto sobre Imóveis (IMI) desceu ligeiramente, para 1.480 ME (de 1.497 ME em 2020), tal como a derrama para 297 ME (foi de 347 ME no ano anterior), enquanto o Imposto de Circulação Automóvel (IUC) cresceu ligeiramente para 291 ME (de 284 ME em 2020).
O total de receita cobrada pelos municípios foi de 9.918,8 ME, um aumento de 1.145,8 ME (+13,1%) em relação a 2020.
Além do acréscimo na cobrança de impostos, também a subida das transferências correntes e de capital em +543,9 ME (+14,1%) e dos passivos financeiros em +168,1 ME (+74,17%) contribuíram para o aumento da receita municipal.
Entretanto em declarações exclusivas ao Novum Canal, o vereador da Gestão Financeira e Económica da Câmara Municipal de Paços de Ferreira, Joaquim Sousa, afirmou que “o importante a sublinhar é que este Executivo conseguiu diminuir a divida existente no Município que encontramos em 2013, e neste momento é quase residual e só não está totalmente resolvida porque em 2020 e 2021 vivemos uma pandemia que nos impossibilitou de dar continuidade ao que vínhamos fazendo”.
Joaquim Sousa aproveitou para “descansar os pacenses, pois neste momento Paços de Ferreira tem as suas contas em dia e pode continuar a fazer os investimentos que os pacenses e o concelho tanto necessitam”.