A Câmara Municipal de Valongo deu parecer negativo à instalação de uma central fotovoltaica, estrutura a instalar em terrenos da União de Freguesias de Campo e Sobrado, ​​​​que que se encontra em consulta pública até ao dia 15 de dezembro.

De acordo com o resumo não técnico do Estudo de Impacte Ambiental (EIA), da responsabilidade da empresa Matos, Fonseca & Associados, Estudos e Projetos Lda, que se encontra em consulta no Portal Participa, o projeto destina-se ao “aproveitamento da energia solar para produção de energia elétrica. A Central Fotovoltaica a instalar localiza-se no distrito do Porto, no concelho de Valongo, abrangendo a União das freguesias de Campo e Sobrado”.

O mesmo resumo refere que o “corredor de estudo para a Linha Elétrica, que fará a ligação entre o ponto de entrega da Central Fotovoltaica (Posto de Seccionamento) e a subestação de Fânzeres, abrange a União das freguesias de Campo e Sobrado e freguesia de Valongo, pertencentes ao concelho de Valongo, e as freguesias de Baguim do Monte (Rio Tinto) e União das freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova, pertencentes ao concelho de Gondomar”, salientando que a “área de implantação do Projeto, com aproximadamente 51 ha (área vedada), desenvolve-se a norte/noroeste da povoação de Valongo e a este da auto estrada A41. Como área de estudo foi considerada uma área envolvente, com 64,40 ha. O acesso à Central Fotovoltaica será feito através de estradas/caminhos já existentes na imediação da Central.

A autarquia valonguense, em comunicado, dá como justificação para o parecer negativo à instalação desta central fotovoltaica a “dimensão e aos elevados impactos negativos previsíveis na zona de implantação e áreas adjacentes”.

 “A Câmara Municipal de Valongo deu parecer negativo à instalação da referida Central Fotovoltaica, e vai continuar a defender a mesma posição contra essa central, face à sua dimensão e aos elevados impactos negativos previsíveis na zona de implantação e áreas adjacentes, que poderão implicar a destruição de habitats que deveriam ser preservados e mesmo recuperados”, refere o município que sustenta que a implantação destes projetos não deverá “pôr em causa valores ambientais”.

“Mais, é entendimento do município que a implantação deste tipo de projetos não deverá, em hipótese alguma, pôr em causa valores ambientais irreversivelmente. Além dos impactos ambientais, paisagísticos e patrimoniais previsíveis e, eventualmente, irreversíveis, não é visível qualquer benefício ou contrapartida efetiva, quantificada e direta para o Município e as suas populações”, lê-se na nota informativa que nos foi endereçada.

O município esclarece que a “análise técnica conclui que o projeto acarreta fortes impactes negativos, nomeadamente biológicos, hídricos, paisagísticos e patrimoniais, que podem atingir significância muito elevada e carácter permanente, com a destruição de habitats e valores naturais e patrimoniais suplantando todos os benefícios, pois motivarão a desvalorização do território e comprometendo o futuro do mesmo, a médio e longo prazo, caso o projeto seja executado”.

A Câmara de Valongo informa, ainda, que “estão em causa valores patrimoniais, nomeadamente estruturas mineiras de época romana, lousíferas e um geossítio. Nesta área, observa-se também “uma sequência diamictítica constituída por “Pelitos com fragmentos” que testemunham um período glaciar ocorrido no Ordovícico Superior – Formação de Sobrido”.

“ No âmbito da valorização do património geológico, o Município de Valongo está a construir um projeto de rotas geológicas que abrangem os valores deste geossítio, associado ao valor paisagístico do local”, refere, ainda, o comunicado que nos foi endereçado que sublinha que a “proximidade do local indicado para a implementação da Central Fotovoltaica da Área de Interesse Ecológico da Ribeira de Tabãos é alvo de preocupação face aos impactos que o projeto poderá ter ao nível dos recursos hídricos e por conseguinte na fauna e flora local”.

“No âmbito do Corredor do Rio Leça – Associação de Municípios, nomeadamente, do Masterplan elaborado em colaboração com AMP e os municípios que constituem a associação, a área envolvente da Ribeira de Tabãos foi considerada como área estratégica de intervenção”, concretiza a câmara que refere que a “área do Vale da Ribeira de Tabão (afluente do rio Leça) está referenciada como área de interesse para a conservação da biodiversidade”.

“O Vale da Ribeira de Tabãos situado na, com uma área aproximada de 40 hectares, possui um corredor ripícola autóctone bem conservado com amieiros, salgueiros bem como áreas de carvalhal e feto-real”.

“ Ao nível da fauna, apresenta três espécies que constam do anexo II Diretiva “Habitats” – o lagarto-de-água, a salamandra-lusitânica e o morcego-de-ferradura-grande, e duas espécies de aves de interesse comunitário, incluídas no anexo A-I do DL n.º 140/99 – espécies de aves de interesse comunitário cuja conservação justifica a designação de zonas de proteção especial: o guarda-rios e a felosa-do-mato”, afirma o município que adianta que a “ribeira é habitat de numerosas espécies de anfíbios, aves florestais, répteis e mamíferos. Verifica-se ainda uma área com população importante de plantas carnívoras – Drosophyllum lusitanicum”.

Ainda de acordo com a autarquia valonguense a “implementação da Central Fotovoltaica colide também com também com outros projetos no âmbito da promoção do território pois, está planeado a implantação de percursos pedonais entre a Ribeira de Tabãos (afluente do rio Leça) – Alfena, à Ribeira de Fontelhas (afluente do rio Ferreira) – Sobrado, com a inerente reabilitação da linha de água e das margens ao longo do traçado do mesmo”.

A autarquia recorda que “no Município de Valongo existe também uma proposta traçado de trilho entre Valongo e Sobrado, com 4,3 km, na sequência de um trabalho de campo efetuado sobre área envolvente à Ribeira de Fontelhas, localizada a oeste da infraestrutura que se pretende construir”.

“Na área da bacia hidrográfica da Ribeira de Fontelhas. Por toda a área existem várias manchas de matos dominadas pela carqueja e, por vezes, pela queiró ou pelo tojo-gatunho, entre outras espécies que importa preservar. Numa das manchas encontrou-se um núcleo com 25 a 50 exemplares da espécie ameaçada Ranunculus bupleuroides; esta espécie é um endemismo do Sul da Galiza e do Norte de Portugal e está classificado como vulnerável pelo Catálogo Galego de Espécies Ameaçadas”, alude a câmara que manifesta que “todas as espécies supramencionadas são sensíveis a alterações ao seu habitat, pelo que o projeto em causa é uma forte ameaça com eventuais alterações aos habitats e fontes de alimento poderá causar danos permanentes a estas populações”.

“Nas descrições dos impactes dos projetos (I e II) classificam o habitat 4030pt3: urzais, urzais-tojais e urzais-estevais mediterrânicos não litorais, como estando em bom estado. O projeto em apreço prevê a sua destruição, sendo entendimento desta Edilidade como prioritário a conservação e recuperação desses habitats em vez de os afetar e destruir, mesmo que afetados pela atividade humana na área”, reforça a nota que nos foi endereçada que relembra que a “presença dos painéis fotovoltaicos nas áreas em causa irá também afetar a taxa de infiltração de água pluvial, ao criar uma barreira física que irá promover a escorrência superficial em vez da infiltração e assim promovendo a erosão do solo. Os painéis também impedirão o crescimento e a sobrevivência de espécies vegetais, o que agrava ainda mais a taxa de erosão do solo”.

Ao nível da perigosidade do risco de incêndio florestal, constata-se que “na área de estudo para a implementação da Central Fotovoltaica bem como nos corredores das linhas elétricas, existem vastas zonas com perigosidade de elevado risco e muito elevado risco – exposição do projeto a riscos”.

“A área afeta ao projeto foi percorrida por incêndios florestais nos últimos 10 anos pelo que se aplica os constrangimentos legais decorrentes do facto”, alude o município que adianta que “no que respeita à arqueologia, na área identificada para a implementação do projeto ocorrem muros de pedra seca, em xisto, bem como outras estruturas de lousa e granito, associados à delimitação e demarcação de parcelas de terreno, caminhos, marcas identitárias do património vernacular local, a serem preservadas”.

No que respeita à paisagem, a autarquia entende “que o projeto fotovoltaico irá ter grande impacto visual na paisagem por si só já muito descaraterizada com impactos ao nível da qualidade cénica da mesma”.

“A paisagem está fortemente marcada pela presença de infraestruturas de transporte de energia elétrica, estando em estudo a viabilidade de construção de uma subestação, coincidindo com a área do projeto da Central Fotovoltaica”, declara a autarquia que concretiza que o “projeto em causa interfere diretamente em trilhos, nomeadamente: trilhos de Trail (Percurso 4), de BTT (Percurso 3, 4, 5 e 6) e o Circuito da Contemplação, não sendo compatível a sua manutenção com a implementação do projeto no terreno”.

“Entende-se que os equipamentos a colocar na Central Fotovoltaica reduz o valor paisagístico e recreativo das áreas afetadas interferindo na avaliação dos turistas e visitantes da mesma, com reflexos económicos na região”, reforça a câmara municipal que afirma que “esta posição contra o projeto da Central Fotovoltaica já foi transmitida à APA – Agência Portuguesa do Ambiente e também à empresa”.

“A Câmara Municipal de Valongo vai continuar igualmente pronunciar-se contra, na consulta pública em curso”, avança.