Lamego aprova redução do IMI para prédios de interesse público e arrendados
A Câmara Municipal de Lamego aprovou, para 2023, pela primeira vez, uma redução de 30% da taxa de Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) aplicável a prédios urbanos classificados de interesse público, de valor municipal ou património cultural, e uma redução de 20% para os prédios que se encontram arrendados, de forma a aumentar a disponibilidade de habitações no mercado de arrendamento.
A autarquia destaca que “neste contexto, apenas beneficiam da redução da taxa de IMI os pedidos que derem entrada na Câmara Municipal de Lamego até ao próximo dia 30 de novembro”.
Para isso, os interessados devem enviar o formulário disponível em www.cm-lamego.pt para o endereço dfp@cm-lamego.pt ou entregar o documento no Gabinete de Atendimento.
O município esclarece que podem solicitar esta “diminuição do IMI, os proprietários dos imóveis ou os titulares de um direito que lhe confira legitimidade”, salientando que o “benefício é atribuído à fração, pelo que o pedido deve apenas ser formulado por um dos proprietários. Deve ser apresentado um pedido por cada imóvel (por artigo matricial), contendo requerimento (devidamente assinado) e documentação de instrução referente a esse local”.
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