Penafiel: Assembleia municipal aprova moções pela eliminação das assimetrias entre freguesias e pela erradicação da violência contra mulheres
A Assembleia Municipal de Penafiel aprovou, esta sexta-feira, duas moções, uma em prol da eliminação das assimetrias entre as freguesias e a outra pela eliminação da violência contra as mulheres, ambas apresentadas pela Coligação Penafiel Quer (PSD/CDS-PP).
O presidente da Freguesia de Penafiel, Carlos Leão, numa alusão à moção contra as assimetrias entre as freguesias, voltou a criticar a distribuição de verbas do fundo de financiamento das freguesias (FFF) para Penafiel, recordando que esta redução foi feita em 2022 e vai voltar a acontecer em 2023.
O autarca relembrou que o Governo tem feito uma redução do fundo de equilíbrio financeiro às freguesias, mecanismo que corresponde, segundo o Conselho de Finanças Públicas “a uma subvenção geral consagrada na lei que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, “equivalente a 19,5% da média aritmética simples da receita proveniente do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) e do imposto sobre o valor acrescentado (IVA), deduzido do montante afeto ao Índice Sintético de Desenvolvimento Social”.
O autarca penafidelense realçou que esta situação está a causar grandes transtornos nas juntas de freguesia, sendo que “parte destas freguesias que estão situadas numa das zonas mais pobres do país, tiveram uma redução do FFF, algumas em que o aumento do adicional foi inferior à redução do FFF”.
“Consultei várias entidades no sentido de tentar perceber as razões para esta diminuição do FEF, mas ninguém explica nada”, disse, salientando que no concelho de Penafiel 21 freguesias viram o seu fundo diminuir e só sete viram o seu fundo a aumentar.
“Como é que a freguesia de Rio de Moinhos em 2022 teve um aumento do FEF e em 2013 tem uma redução do FEF? Porquê? Houve menos cobrança de impostos em Rio de Moinhos? A freguesia de Canelas, em 2022 teve uma redução do FEF e em 2023 aumentou. Mas posso dar outro caso esclarecedor como é o exemplo de Paredes que em 2022 teve uma redução do FEF de 10 euros, teve um aumento do adicional, e em 2023 tem um aumento de quase 17 mil euros”, referiu, sustentando que a freguesia de Penafiel tem sido das mais prejudicadas.
“A freguesia de Penafiel teve uma redução do FEF em 2022 e em 2023 terá uma redução do FEF que, no global, atingirá os 450 euros”, adiantou.
O responsável pelo executivo da freguesia de Penafiel relembrou que grande parte destas freguesias que estão situadas numa das zonas mais pobres do país foram, também, penalizadas por esta redução do FFF, salientando que em algumas freguesias o aumento do adicional foi inferior à redução do FFF.
“Fiz um apanhado pelas freguesias a nível nacional, estamos a falar de mil freguesias que sofreram esta redução do FEF”, precisou, mostrando-se, uma vez mais, preocupado com o facto de muitas destas freguesias não conseguirem cumprir com as suas competências e os seus compromissos no próximo ano.
Carlos Leão explicou que fez, entretanto, chegar esta sua preocupação junto dos vários grupos parlamentares com assento na Assembleia da República, ao Presidente da República e outros organismos e entidades.
O deputado do PS, Nuno Araújo, assumiu que é difícil discutir este tema, afirmou estar solidário com a preocupação dos autarcas que viram o FEF diminuir, mas recordou que este assunto carece de uma maior profundidade na sua abordagem.
“Fico na dúvida se estamos a discutir as dívidas das freguesas, da câmara municipal porque se for este o exercício, vamos ter muito que discutir, porque no dia que começarmos a falar das juntas de freguesia geridas pelo PSD e pela Coligação Penafiel Quer e as dívidas que também deixaram para trás, dava mais um filme. Acho que é legítima a preocupação da Freguesia de Penafiel discutir a redução da distribuição dos fundos, é de elogiar a forma como se organizaram, juntando um conjunto de presidentes de junta de freguesia para apresentarem este documento, mas não entendo muito bem o que vêm aqui defender. Não consigo entender bem a moção quando se refere ao artigo 38, já li o artigo 38, fala na alínea A e B e não consigo encontrar estas alíneas na lei. Dizer-lhe que esta lei tem data de 2013, num governo liderado pelo PSD e pelo CDS-PP, e quem definiu os critérios definiu a distribuição do montante dos fundos”, disse, relembrando que este bolo que tem sido distribuído ao longo dos últimos anos pelo Governo do PS tem aumentado para as freguesias e para a câmara municipal.
“Sei que houve um aumento significativo nas transferências, nos anos anteriores, para a Câmara de Penafiel e mesmo para as freguesias. O bolo existe e é um e é distribuído com critérios claros e objetivos para cada uma das freguesias. Tive o cuidado de contactar o município da Câmara de Lousada e apenas uma freguesia, do centro, viu o FEF ser diminuído”, adiantou.
Refira-se que a distribuição deste fundo é feita com base na tipologia da área urbana, densidade populacional e o número de habitantes.
“Estamos solidários, ninguém quer ver as freguesias de Penafiel perder dinheiro, o debate tem que ser mais profundo, acho que o rigor com que este debate está a ser feito não é o melhor”, atalhou.
Carlos Leão voltou a intervir sublinhando que as grandes freguesias do litoral não estão preocupadas com esta distribuição porque tiveram um aumento do FEF e do adicional.
“As grandes freguesias do litoral tiveram um aumento do FEF de 5%, mais o aumento do adicional, em contraponto com as freguesias do interior que viram a redução do seu FFF. O problema é a grande maioria das freguesias é que teve uma redução. Felizmente que em Penafiel tivemos um aumento das transferências da câmara na ordem dos 10 a 20%, ao contrário das transferências do Governo”, avançou.
Carlos Pinto, da Coligação Penafiel (PSD/CDS-PP) declarou que o que está em causa nesta moção é a preocupação das juntas que viram o FEF reduzido sem nenhuma explicação.
“A Junta de Freguesia de Penafiel só pede uma coisa, é que se altere o artigo 5.º que diga que da aplicação dos critérios não pode resultar uma diminuição das verbas do ano anterior para todas as freguesias”, asseverou, sustentando que em função das fórmulas estranhas deve ficar determinado que da aplicação deste critério não se verifique uma diminuição das verbas.
O presidente da Câmara de Penafiel, Antonino de Sousa, mostrou-se, igualmente solidário com a preocupação do autarca Carlos Leão e com redução do FEF, recordando que o país vive tempos complexos, e está a braços com o aumento da inflação.
“Esta é uma moção inteiramente justa nestes tempos difíceis que estamos a viver, como aumento da inflação em muitas das dinâmicas das juntas de freguesia. É incompreensível que estes cortes aconteçam. Seria incompreensível que não fizessem aumentos de acordo com a taxa de inflação, mas é incompreensível que não aconteçam os aumentos como acontecem cortes para muitas juntas de freguesias”, anuiu.
“Apesar dos tempos difíceis que estamos a viver já por duas vezes fizemos aumentos nas transferências para as juntas de freguesias do concelho no âmbito do acordo de transferências de competências. Estamos a falar de 20% porque temos perceção das dificuldades”, asseverou.
Já quanto à moção contra a violência contra as mulheres, o autarca concordou que esta é “absolutamente pertinente”, sublinhando que o município tem cooperado com a GNR neste domínio, e mesmo com a Associação para o Desenvolvimento da Figueira através da implementação de parcerias.
“Estamos a falar de um flagelo que tem de ser combatido”, atalhou.
Perfil do Autor
