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Paulo Araújo Correia afirma que Orçamento de Estado apresenta ganhos “importantes” em matéria de justiça e administração interna
Fotografia: DR

Paulo Araújo Correia afirma que Orçamento de Estado apresenta ganhos “importantes” em matéria de justiça e administração interna

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O deputado socialista Paulo Araújo Correia afirmou, esta segunda-feira, no âmbito da discussão na especialidade das Grandes Opções para 2022-2026 que Orçamento do Estado para 2023, especificamente em matéria de Administração Interna e Justiça, consubstancia ganhos na melhoria da atratividade das carreiras, das condições de trabalho das forças dos serviços de segurança e dos profissionais da área de justiça.

“O Orçamento de Estado para 2023, na vertente justiça e administração interna, é um orçamento de vitórias e conquistas. Desde logo em matéria de justiça, o Orçamento de Estado  para 2023 mais elevado de sempre superando o orçamento inicial do Ministério da Justiça de 2022 em mais de 90 milhões de euros”, disse.

“Falamos de mais 3,9 milhões de euros na área dos tribunais, um milhão de euros na área dos registos e do notariado, mais 48, 5 milhões de euros na área da investigação criminal e mais 41, 8 milhões de euros nos serviços de reinserção e prisionais”, acrescentou.

O deputado penafidelense recordou que também em matéria de recursos humanos, a área da justiça conseguiu “vitórias importantes claras”.

“Desde 2016 e 2022 houve um aumento de cerca de 157 magistrados nos tribunais de primeira instância, a que se soma o aumento de recursos humanos do pessoal de educação e reinserção social, acrescido do passo histórico que foi dado com a programação plurianual até 2026 do recrutamento do pessoal para as carreiras da Polícia Judiciária que permitirá a contratação anualmente de até 290 novos elementos para estas carreiras” expressou, salientando que em matéria da administração interna “há importantes conquistas a assinalar, desde logo, a inevitável vitória dos homens e mulheres das forças dos serviços de segurança que beneficiarão de aumentos até 12, 07% da remuneração base, o que se traduz num aumento de remuneração que poderá ascender até aos 107 euros”.

O deputado relembrou que também em matéria do acesso à habitação registam-se conquistas assinaláveis por parte das forças e dos serviços de segurança.

Fotografia: DR

“Falamos, desde logo, da canalização de 40 milhões de euros via PRR para a construção de novas habitações, a que acrescem 25 milhões de euros das contribuições de polícias para os serviços sociais que permitirá a imediata aquisição de imóveis destinadas à habitação e a sua pronta disponibilização dos serviços de segurança, destacando-se, ainda, a admissão de 2600 ovos elementos, além de mais 1400 agentes e militares que terminam a sua formação já este ano”, afirmou, sustentando que o “Orçamento de estado para 2023 traduz um claro exemplo do compromisso do Governo da República com a melhoria da atratividade das carreiras, a melhoria das condições de trabalho das forças dos serviços de segurança e dos profissionais da área de justiça”.   


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