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Estatísticas da Justiça: “Duração média das ações cíveis findas caiu 14 meses desde 2007”, diz Governo
Fotografia: Governo da República Portuguesa

Estatísticas da Justiça: “Duração média das ações cíveis findas caiu 14 meses desde 2007”, diz Governo

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O número de ações cíveis pendentes registou, no “2.º trimestre de 2022, uma diminuição de 5,4% face ao mesmo período do ano anterior, e uma quebra de 2% face ao 1.º trimestre de 2022”.

O gabinete da Ministra da Justiça destaca que “de acordo com as Estatísticas da Justiça divulgadas pela Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), o valor da pendência registado no 2.º trimestre de 2022 (123.793 processos) foi o mais baixo desde o ano 2000”.

Fotografia ilustrativa

Ainda de acordo com o mesmo gabinete “a taxa de resolução processual, no segundo trimestre de 2022, foi de 106,1%, confirmando a capacidade do sistema para enfrentar a procura verificada naquele período, e resultando numa clara diminuição de pendências, no final deste trimestre”.

“O número de ações cíveis findas foi superior ao número de ações cíveis entradas, registando-se um saldo processual favorável, correspondente a menos 2.469 processos”, refere o Governo que reforça que os “mesmos dados revelam que, entre o 2.º trimestre de 2007 e o 2.º trimestre de 2022, a duração média das ações cíveis findas caiu 14 meses, passando de 25 para 11 meses”.


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