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Greve nacional dos professores agendada para dia 2 de novembro

Greve nacional dos professores agendada dia 2 de novembro

Vários sindicatos dos professores convergiram na marcação de uma greve nacional da classe para o dia 2 de novembro.

Além da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), o protesto contará com o apoio de outras estruturas sindicais como a Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL), a Federação Nacional de Educação, (FNE), o Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educação e Universidades (SEPLEU), o Sindicato Nacional e Democrático dos Professores (SINDEP), entre outras organizações.

Em causa, estão a valorização da profissão e o financiamento adequado da educação e da escola pública.

A Fenprof, no pré-aviso de greve, exige que se “respeite os professores” e acena como o argumento da valorização da profissão docente”, defendendo a aprovação de “um protocolo negocial para resolver os problemas; defender a escola pública”.

A Fenprof destaca que a “proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023 confirma o desinvestimento do governo na Educação”.

” Justificando a redução da verba orçamentada com a transferência de trabalhadores não docentes para as autarquias, o governo parece esquecer que o financiamento público da educação é insuficiente, como, aliás, confirma o recente relatório “Education at a glance”, divulgado pela OCDE, que refere que em Portugal o gasto com a educação básica e secundária está cerca de 1500 euros por aluno abaixo da média dos países daquela organização. Sendo acima de 1 300 000 o número de alunos daqueles níveis de ensino, infere-se que seriam necessários mais cerca de 1 950 milhões de euros para se atingir o valor médio do conjunto daqueles países e, mesmo assim, não se atingiriam os 6% do PIB recomendados pelas organizações internacionais para a Educação”, refere aquela estrutura sindical.

A Fenprof alude, no mesmo pré-aviso de greve, que é “este subfinanciamento, que se está a tornar crónico, que impede a melhoria das condições de trabalho nas escolas, a melhoria das condições de aprendizagem dos alunos e, no caso dos profissionais docentes, que impede a tomada de medidas que confiram atratividade à profissão, levando os jovens professores a abandonarem, os que concluem o secundário a não procurarem os cursos de formação de docentes e os mais velhos a ansiarem pelo momento da sua aposentação”.

Fotografia: Federação Nacional dos Professores / foto arquivo

“A proposta de Orçamento do Estado para 2023, que o governo apresentou à Assembleia da República, mantém um rumo negativo ao nível dos salários, impõe uma nova e significativa redução do salário real; em relação à carreira docente, não há qualquer sinal de abertura para alterar os aspetos mais negativos, mantendo-se o roubo de tempo de serviço prestado, o regime de vagas na progressão aos 5.º e 7.º escalões, bem como o modelo de avaliação do desempenho, já de si negativo, agravado pelas injustíssimas quotas”, lê-se no pré-aviso de greve que reforça que os “níveis de precariedade mantêm-se elevadíssimos, resultado de uma norma que não a trava, antes limita o acesso aos quadros por parte de professores com 10, 15, 20 e mais anos de serviço; acresce que o governo continua a desrespeitar a diretiva comunitária que também impõe aos estados-membros a não discriminação salarial de quem se encontra contratado a termo”.

A Fenprof declara que “tarda o rejuvenescimento da profissão docente, com os mais antigos impedidos de acederem à pré-reforma e o ministério da Educação indisponível para negociar um regime específico de aposentação que permita a sua saída e abra lugares para o regresso dos vários milhares de jovens que abandonaram a profissão”, salientando que as “condições de trabalho dos professores não melhoram, designadamente no que respeita ao número de alunos por turma e ao horário de trabalho sobre o qual recaem os mais variados abusos e ilegalidades, fazendo-o ultrapassar o limite legal de 35 horas”.

“Para além destes problemas que, como tem defendido a FENPROF, deverão constar de um Protocolo Negocial para a Legislatura, cuja primeira fase de resolução já deverá ter expressão no Orçamento do Estado para 2023,”, acrescenta a estrutura sindical.

Com esta greve nacional, a Fenprof avisa que pretende-se, ainda, “protestar pela alteração do regime de Mobilidade por Doença que impediu cerca de 3000 docentes com doenças incapacitantes comprovadas de se deslocarem de escola, exigir a sua urgente revisão, bem como a resolução, ainda este ano letivo, das situações que estão a obrigar muitos docentes a meterem baixa médica; protestar pelo repetitivo e insidioso discurso do ministro da Educação, levantando suspeições sobre a veracidade das baixas médicas dos professores; se dúvidas existem que se agilizem os mecanismos de confirmação em vez de se lançar um estigma sobre os profissionais”.

A Fenprof explica, por outro lado, que é, também, objetivo deste protesto “manifestar total rejeição pela intenção do ministério da Educação de transferir o recrutamento de docentes para as direções das escolas, reafirmando a defesa de concursos, em todas as modalidades e fases, com caráter nacional e que obedeçam ao critério da graduação profissional; reclamar a reversão do processo de municipalização da Educação, a democratização da gestão das escolas e a criação de condições para que a Educação seja efetivamente inclusiva”.

Na origem dessa manifestação, a estrutura sindical aponta, ainda, para a necessidade de se “exigir a revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro; pressionar a resolução de múltiplos problemas que continuam a afetar grupos de docentes através de medidas como a criação de grupos de recrutamento, a vinculação extraordinária dos docentes das escolas artísticas e de técnicos especializados, a conclusão dos processos de PREVPAP que se arrastam, a contagem do tempo de serviço dos educadores nas creches, entre outros já apresentados no ministério, mas sem qualquer retorno até agora”.

Fotografia: Federação Nacional de Educação

Já a Federação Nacional da Educação (FNE) realça que a manifestação coincidirá com o dia em que o Ministro da Educação estará na Assembleia da República a defender o Orçamento de Estado 2023 (OE2023), que aquela estrutura considera “uma vez ignorar a realidade, prosseguindo uma política de falta de investimento, sem soluções para os principais problemas que afetam o sistema educativo e os seus profissionais”.

“Esta será apenas uma das formas de insatisfação demonstradas pelos docentes ligados a sindicatos da FNE, em protesto por um Orçamento de Estado que valorize os profissionais da Educação. A FNE contará ainda com outras iniciativas organizadas a nível regional, que serão oportunamente divulgadas”, refere a nota informativa que a FNE colocou no seu site.

A federação considera “incontornável a concretização de objetivos como a valorização da educação e de todos os seus profissionais, através da atribuição em sede de Orçamento de Estado para 2023 dos meios que permitam levar por diante todo o investimento necessário para garantir a mais elevada qualidade para a nossa educação pública”.

A federação defende mais apoios com o objetivo de tornar a carreira docente mais atrativa.

“E são ainda cada vez mais urgentes medidas que tornem a carreira docente atrativa, tanto em apoios à mobilidade, como de combate ao envelhecimento, e da promoção do rejuvenescimento de educadores e professores, assim como uma atualização salarial que mitigue os efeitos da alta inflação, a conclusão do processo de recuperação do tempo congelado e a substituição do atual modelo de avaliação de desempenho, injusto, cego e meramente administrativo, eliminando-se nomeadamente o regime de vagas no acesso aos 5º e 7º escalões”, adianta a Federação Nacional de Educação.

A federação considera, também, urgentes “estímulos eficazes, capazes de atrair professores para zonas desfavorecidas ou com manifesta falta de docentes e a garantia de respeito pelos limites do tempo de trabalho, através de uma nova formulação para a composição do tempo de trabalho dos docentes, clarificando o conteúdo da componente letiva, da componente não letiva e da componente individual de trabalho”.

A instituição defende, ainda, o “fim da precariedade e da instabilidade”, recordando que “ainda no quadro da apreciação deste OE2023, já solicitou reuniões aos grupos parlamentares, com assento na Assembleia da República, de forma que apresente as suas preocupações e soluções para as insuficiências do OE para 2023”.

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