São várias as instituições e associações ligadas ao setor empresarial que consideram que as medidas apresentadas no dia 15 de setembro, pelo Governo, em sede de Conselho de Ministros, pecam por escassas e por agravar o contexto do financiamento.
Nuno Brochado, presidente da Associação Empresarial de Penafiel (AEP), em declarações ao Novum Canal, mostrou-se cético quanto ao conjunto de medidas que foram apresentadas na semana passada.
“As medidas apresentadas foram um pouco à imagem daquilo que o Governo pode efetivamente oferecer e conectadas com o atenuar dos custos energéticos. A maior fatia vai mesmo para esta parte dos custos energéticos, para as industriais intensivas na utilização dos combustíveis. Há também a majoração do IRC nesta questão dos combustíveis que é ligada, também, à possibilidade de novas candidaturas com o objetivo de apoiar a eficiência energética das empresas. As medidas andam, de uma forma geral, muito à volta desta questão dos custos energéticos que liga a uma parte que não são apoios, são apenas empréstimos. Estamos a proporcionar o acesso a uma liquidez financeira para fazer face a custos, mas estamos a adiar um problema. estamos preocupados com esta vertente porque é o adiar de um problema. Para as entidades bancárias isto e tranquilo porque estamos a falar de garantias estatais e, portanto, está garantido que as empresas irão receber este dinheiro, mas as empresas têm que o cumprir”, adiantou.
O responsável pela AEP considerou mesmos que estas medidas são “curtas” e não têm um grande alcance de ajuda.
“Aquilo que temos de experiência na primeira fase de candidatura às indústrias intensivas na utilização de gás natural, é que só uma pequena percentagem foi abrangida por esta medida, deixando de fora muitas indústrias e muitas empresas. Esta medida provavelmente vai abranger outra vez as empresas que já foram apoiadas inicialmente e as pequenas empresas não estão a ser ajudadas”, declarou, recordando que a questão da majoração do IRC nos gastos com eletricidade e gás natural são benefícios fiscais.
“As linhas de crédito são apoios de empréstimo e o empréstimo é o que é. Esta linha vai apoiar apenas as empresas que têm problemas com os preços da energia ou com preços nas matérias-primas, ou, então, que têm problemas com as cadeias de abastecimento. Uma simples empresa que preste serviços vai ficar de fora praticamente desta linha de crédito. Isto será direcionado para industriais com alguma dimensão. refira-se que todos teremos dificuldades nos preços da energia, no preço das matérias-primas. Recordar que a simples aquisição de papel subiu 30 a 40% do custo, a informática aumentou significativamente. Só as empresas que compram para vender terão acesso a esta linha. Em comparação com o que aconteceu no início do Covid-19 e em que as regras eram abrangentes, as medidas, agora, anunciadas, são muito setoriais”, concretizou, salientando que uma linha de 600 milhões não será uma fatia tão elevada se tivermos em conta todo o tecido empresarial português.
“Era expetável que o Governo fosse mais além. É preciso injetar dinheiro na economia. Iremos aguardar pela saída destes benefícios e ajudas em decreto e depois analisar mais ao detalhe. O Governo continua a apoiar quem queiram formar os seus trabalhadores, esta é uma medida que já ocorria e isto anda tudo à volta do mesmo e não saímos disto. Este apoio foi de curto alcance e, se calhar, é o que podemos oferecer às empresas, infelizmente”.
“As medidas deveriam ser mais ambiciosas”, acrescentou.
Fernando Belezas, diretor executivo do Instituto Empresarial do Tâmega, destacou que apesar de positivas, as medidas apresentadas acabam por ser insuficientes.
“Este conjunto de medidas são claramente positivas, mas são, também, claramente insuficientes. Visam, por um lado, atenuar dois problemas, a escalada dos custos e a perturbação das cadeias de abastecimento. Considero que as medidas estão focadas, sobretudo, na escalada dos custos das empresas e das organizações sociais. Como disse, se por um lado, são positivas no que toca aos custos energéticos, nos custos com o gás, pecam por agravar o contexto do financiamento. Há nestas linhas de financiamento a previsão de linhas de financiamento com garantia mútua e essas linhas tendem apenas a agravar o financiamento que é estrutural, em vez de as procurar capitalizar. Ou seja, focou-se em oferecer a estas entidades financiamento a taxas mais baixas daquelas que se podem encontrar atualmente no mercado, em vez de se focar na sua capitalização”, disse.
Fernando Belezas referiu que com estas medidas o Governo está a empurrar este problema mais para a frente.
“Estamos apenas a empurrar o problema mais lá para a frente em vez de o atenuar desde já e a agravar, também, as condições de financiamento destas entidades e acima de tudo a agravar a sua situação de endividamento”, manifestou, reconhecendo que este é um momento caracterizado por diversos transtornos.
“Estamos perante um acréscimo elevado dos custos que ocorreu nos últimos tempos que não está a ser, de facto, atenuado. O que se está a oferecer às empresas e entidades oficiais são linhas de financiamento com garantia mútua, o que é de realçar, mas isso irá mais tarde agravar as condições nas quais estas entidades sobrevivem, agravar os seus níveis de endividamento. Ou seja, quando se pretende corrigir um problema que é o envidamento de todo o tecido empresarial e associativo, à partida, esse problema irá ser agravado. Continua-se a oferecer crédito, crédito facilitado, mas o crédito tem de ser pago. Estaremos ou não a agravar a situação das empresas, essa é a resposta que o futuro nos irá dar, embora acredite que mais à frente tenhamos de o resolver”, avançou.
Refira-se que o Conselho de Ministros aprovou no dia de 15 de setembro de 2022 um decreto-lei e uma resolução que estabelecem medidas de apoio às empresas e à economia social em face do aumento dos preços da energia e para mitigação dos efeitos da inflação, decorrentes do atual contexto geopolítico.
Além do reforço do apoio às indústrias intensivas no consumo de gás, o Governo criou “uma linha de crédito destinada às empresas direta ou indiretamente afetadas pelo aumento acentuado dos custos energéticos e das matérias-primas e pelas perturbações nas cadeias de abastecimento”.
O decreto prevê “um apoio a medidas de eficiência e de aceleração da transição energética no domínio industrial e no domínio agrícola” e estabelece “apoios ao emprego ativo e à formação qualificada de trabalhadores”, assim como preconiza um “apoio à promoção externa e internacionalização das empresas”.
O Governo criou, também, “um apoio financeiro extraordinário, sob a forma de subvenção, com vista à mitigação dos efeitos de escalada de preços dos combustíveis e da eletricidade no setor do transporte ferroviário de mercadorias”.
O decreto prevê “uma nova linha de financiamento ao setor social e uma de comparticipação financeira para as instituições particulares de solidariedade social ou entidades equiparadas sem fins lucrativos que desenvolvam respostas sociais de caráter residencial” e suspende “temporariamente, até ao final do ano, o ISP e a taxa de carbono sobre o gás natural utilizado na produção de eletricidade e cogeração”.
Majora-se em IRC “os gastos com eletricidade e gás natural e ainda os gastos com fertilizantes, rações e outra alimentação para a atividade de produção agrícola” e “prorroga-se o mecanismo de gasóleo profissional extraordinário (GPE) e a redução temporária do ISP aplicável ao Gasóleo Agrícola, até ao final do ano”.
O Governo procedeu, também, “efetua-se a prorrogação até 30 de junho de 2023 do regime excecional de revisão de preços nos contratos públicos”.
As medidas determinadas são cumulativas com as medidas atualmente em vigor, nomeadamente de carácter fiscal, de apoio à inovação e à mitigação do aumento dos preços dos combustíveis.