As Administrações Públicas registaram, até julho de 2022, um excedente orçamental de 432 milhões de euros, em contabilidade pública, evidenciando uma melhoria de 7 589 milhões de euros comparando com os mesmos meses de 2021, período ainda afetado pela pandemia da Covid-19”.

O gabinete do ministro das Finanças destaca, em comunicado, que “no entanto, face ao primeiro semestre de 2022 o saldo acumulado recuou 681 milhões de euros”, salientando que a “melhoria do saldo orçamental das Administrações Públicas, em relação ao período homólogo, é fortemente justificada pelo “dinamismo da atividade económica e do mercado de trabalho, que influencia o crescimento da receita (+16% face a 2021 e +13% face a 2019)” e o “menor impacto em 2022 das medidas associadas à prevenção e combate à Covid-19”.

O mesmo gabinete reforça que a “despesa primária expurgada da despesa Covid-19 cresce em termos homólogos 2,9% até julho deste ano e 10,3% face a igual período de 2019”, sustentando que a receita “mantém crescimento devido à recuperação económica robusta”.

“A receita fiscal e contributiva aumentou 17,2% face ao mesmo período de 2021 (uma evolução de 13,6% em relação aos primeiros sete meses de 2019). Comparando com junho deste ano, registou-se uma variação de 21,6%”, lê-se na nota informativa.

Ainda de acordo com o Ministério das Finanças, esta “evolução deve-se ao contributo da receita fiscal (21,1% face a 2021 e 12,5% em relação a 2019), em particular à recuperação do IVA (+24,7% relativamente a 2021 e +16,5% face a 2019), bem como da receita contributiva (+9,6% comparando com 2021 e +16,2% comparando com 2019), que refletem a recuperação económica dos últimos meses face ao ano anterior”.

O Governo avança, por outro lado, que a “despesa primária sem medidas Covid-19 cresce 2,9% (+10,3% face a 2019), com aumento no SNS, em salários e no investimento”.

“O saldo primário (que não contabiliza juros) foi positivo em 4 397 M€ nos primeiros sete meses deste ano, o que compara com um défice primário de 2 929 M€ em 2021”, reforça o comunicado que adianta que a “despesa primária expurgada de efeitos associados às medidas de prevenção e combate à Covid-19 cresceu 2,9% face a igual período de 2021 (10,3% em relação aos primeiros sete meses de 2019)”.

O Ministério das Finanças declara, ainda, que a “despesa do SNS registou um acréscimo de 6,3% em termos homólogos, destacando-se a componente de aquisição de bens e serviços (+10,7%), para a qual contribui fortemente o crescimento da despesa associada a produtos vendidos em farmácias (+17,8%) e aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica (+16,3%)”.

O gabinete do ministro das Finanças revela que “comparando com os mesmos meses de 2019, o aumento da despesa foi de 23%”, manifestando que “as despesas com salários nas Administrações Públicas cresceram 3% face ao período homólogo, destacando-se a evolução dos salários no SNS (+5,9%) e do pessoal docente dos estabelecimentos de ensino não superior (+2,6%), a qual reflete o aumento no número de contratações, os aumentos salariais e as valorizações remuneratórias”.

A nota enviada à comunicação social concretiza que o “Investimento na Administração Central e Segurança Social sem PPP aumentou 19,1% face ao período homólogo, destacando-se o crescimento do investimento associado à Universalização da Escola Digital, Ferrovia 2020 e expansão do Metro do Porto”.

“A despesa com prestações sociais realizada pela Segurança Social excluindo prestações de desemprego e medidas Covid-19 cresceu 4%. As prestações de parentalidade (+12,9%) e o subsídio por doença (+8,7%) estão entre as que registaram maiores aumentos”, acrescenta o mesmo comunicado que esclarece que as medidas “Covid-19 ascendem a 2 476 M€ até julho concorrem para este efeito as medidas do lado da receita no valor de 265 M€ (essencialmente pela prorrogação do pagamento do IVA: 264 M€) e do lado da despesa total (2 211 M€), onde se destacam os apoios direcionados ao setor da saúde (794 M€), às empresas (44 M€) e ao rendimento das famílias (446 M€)”.