O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, o decreto-lei que altera o Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais.
O Governo destaca que o “diploma vem permitir a instalação de aparelhos de telefone fixos nos espaços de alojamento e estabelecer o respetivo regime de utilização, com o objetivo de reforçar os contactos das pessoas com a família e com pessoas com quem mantenham relação pessoal significativa, em condições mais dignas, com mais privacidade e nos horários após o trabalho e a escola dos filhos”.
“Trata-se de um sistema já experimentado em Portugal, no âmbito dos projetos-piloto implementados em 2020 e 2021 nos Estabelecimentos Prisionais do Linhó, de Odemira, de Leiria, de Santa Cruz do Bispo – Feminino e de Caldas da Rainha, que abrangeram a instalação de 846 telefones fixos”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros que esclarece que a “avaliação muito positiva destes projetos-piloto aponta para o seu alargamento a todos os estabelecimentos prisionais”.