O Governo aprovou, esta terça-feira, Conselho de Ministros extraordinário, o decreto-lei que cria as condições para a valorização das equipas de urgências dos serviços e estabelecimentos hospitalares públicos.
O decreto-lei estabelece “um regime remuneratório aplicável à prestação de trabalho suplementar, realizado por trabalhadores médicos, que se mostre necessário para assegurar o funcionamento dos serviços de urgência”.
De acordo com o Conselho de Ministros “a medida, para além da implementação dos investimentos e reformas de caráter estrutural em curso e objeto de negociações, visa contribuir para resolver um problema conjuntural, no curto prazo, conferindo aos órgãos máximos de gestão dos estabelecimentos e serviços os instrumentos adequados à valorização do trabalho médico dos profissionais e dos seus mapas de pessoal e reduzir a dependência da prestação de serviços”.
A medida pretende, ainda, promover “a estabilidade das equipas e a qualidade dos cuidados”.