Aprovado decreto que regulamenta a atualização extraordinária das pensões
O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, “o decreto que regulamenta a atualização extraordinárias das pensões, prevista na Lei do Orçamento do Estado de 2022”.
“Esta atualização extraordinária, à semelhança das efetuadas pelo anterior Governo desde 2017, prevê um aumento de dez euros mensais no valor da pensão a atribuir ao pensionista, de forma a aumentar o rendimento dos pensionistas com pensões mais baixas, já em 2022.”, refere o comunicado do Conselho de Ministros.
Ainda de acordo com o Governo “esta atualização, que produz efeitos a janeiro, abrange os pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência do sistema de Segurança Social e os pensionistas por aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente cujo montante global das pensões seja igual ou inferior a 2,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) em vigor”.
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