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“Alfândegas apreenderam mercadorias contrafeitas no valor de cerca de 17,2 milhões de euros” segundo relatório sobre o combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras 2021
Fotografia: GNR (foto ilustrativa)

“Alfândegas apreenderam mercadorias contrafeitas no valor de cerca de 17,2 milhões de euros” segundo relatório sobre o combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras 2021

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O relatório sobre o combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras 2021 entregue pelo Ministério das Finanças à Assembleia da Republica destaca que em “2021 foram apreendidas pelas alfândegas mercadorias de valor superior a 43 milhões de euros, sendo as mais relevantes as mercadorias contrafeitas (cerca de 17,2 milhões de euros) e os veículos automóveis (cerca de 7,8 milhões de euros)”.

De acordo com este documento, “foram ainda detetadas e apreendidas quase 1,75 toneladas de drogas ilícitas e cerca de 1,7 milhões de cigarros”.

O relatório sobre o combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras 2021 é “um documento em que se detalham as atividades e os resultados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) nesta matéria”

O gabinete do ministro das Finanças destaca, em nota informativa, que “em 2021, ano em que não houve aumento de taxas de imposto e em que se registaram desagravamentos fiscais e flexibilização de algumas obrigações, a receita fiscal líquida cresceu 5,4%”, salientando que  este “desempenho deveu-se à cobrança fiscal voluntária (que cresceu 5%) e à cobrança coerciva fiscal (que aumentou 0,8%), tendo a instauração de dívida fiscal aumentado 7,3%”.

De acordo com o mesmo gabinete, o “resultado reflete o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pela AT na promoção do cumprimento voluntário, nomeadamente criando condições para que os contribuintes possam cumprir as suas obrigações fiscais e aduaneiras de uma forma mais simples e com menores custos”.

“A título de exemplo destaca-se o pré-preenchimento de obrigações declarativas (IRS Automático ou IVA Automático por exemplo) e a implementação de sistemas de alertas (respostas padronizadas da AT dirigidas aos contribuintes e deteção precoce de divergências)”, aponta o mesmo gabinete que reforça que no “ano passado, quase 1,9 milhões de contribuintes beneficiaram do IRS Automático (+5,7% do que em 2020) e foram submetidas cerca de 750 mil declarações periódicas via IVA Automático (quatro vezes mais do que no ano anterior)”.

Fotografia: GNR (foto ilustrativa)

O Ministério das Finanças relembra que o “sistema de alertas permitiu regularizações num montante superior a 600 milhões de euros em 2021, relativos sobretudo a rendimentos no estrangeiro, a atividades no setor imobiliário, ao regime dos Residentes Não Habituais e a omissões de rendimentos da categoria A”, salientando que “ao montante de receita recuperada na sequência dos alertas enviados aos contribuintes, acresce o valor das correções feitas na sequência de processos inspetivos, que superou os 1300 milhões de euros”.

“Deste valor, cerca de 620 milhões (ou 46,7%) são relativos a correções realizadas pela Unidade de Grandes Contribuintes (UGC), o que traduz um aumento face ao peso de 44,7% registados em 2020”, confirma o Governo.

O ministério declara que o “ano de 2021 foi também marcado pelo planeamento centralizado com base em matrizes de risco que permitem à AT reforçar a sua atuação na vertente preventiva. Dois exemplos disso mesmo são, por um lado, a plena integração do e-fatura nos hábitos dos contribuintes portugueses, evidenciado por uma subida de 11,2% no número de faturas comunicadas à AT com Número de Identificação Fiscal (NIF) e, por outro lado, o nível de troca internacional automática de informações, tendo a AT registado um aumento de 33,5% das informações reportadas às suas congéneres”.

O Governo reafirma que a “relação com o contribuinte continua a assumir especial importância na promoção do cumprimento voluntário e na procura da diminuição das situações de litígio”, sublinhando que “este esforço é evidenciado pelo crescimento das interações através dos diferentes canais de comunicação com os cidadãos, com especial destaque para o crescimento de 18% dos atendimentos telefónicos e de 39% das respostas através do e-balcão em 2021”

“Além disso, foram também realizados 1,3 milhões de atendimentos presenciais por marcação, o que representa um aumento de 54% face a 2020”, esclarece o ministério que informa que o “ atendimento presencial por marcação foi impulsionado pela pandemia da covid-19, mas deverá tornar-se regra para garantir um atendimento mais eficiente e preparado aos utentes”.


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