A Frente Comum convocou para, esta sexta-feira, uma greve nacional da administração pública, manifestação que poderá ter impactos nas escolas e noutros serviços.
A Frente Comum, a maior e mais representativa organização de Trabalhadores da Administração Pública, justifica esta manifestação nacional pela “valorização dos salários, das carreiras e o reforço dos serviços públicos”, criticando o que considera ser a “falta de resposta do Governo” e a “degradação dos serviços públicos para dar espaço aos grupos privados”.
A Frente Comum crítica, ainda, no seu site, numa alusão às razões que motivaram este protesto nacional, “a falta de resposta do Governo em responder às questões que preocupam os trabalhadores da Administração Pública, como é o aumento geral dos salários, a revogação do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública. SIADAP, a correção da Tabela Remuneratória Única (TRU), a valorização das carreiras e o reforço dos serviços públicos”.
A Frente Comum advoga, na sua publicação oficial, que “é possível aumentar salários, valorizar carreiras e reforçar os serviços públicos, recordando que face ao “aumento do custo de vida, os trabalhadores têm cada vez mais dificuldades de fazer com que o seu salário estique até ao final do mês”, sendo que a opção do Governo passa por “manter a opção de não aumentar os salários e valorizar o trabalho”.
Com o objetivo de fazer valer os seus direitos, a Frente Comum criou uma petição pública online, tendo como destinatário o Presidente da Assembleia da República, com a designação “Pela valorização dos salários, pela relevância de todos os pontos e progressividade na carreira, pela proporcionalidade dos níveis da Tabela Remuneratória Única “, em que afirma que “…o governo está a impor a interpretação de que a atribuição do salário de 635,07€ implica a subtração dos pontos detidos pelos trabalhadores, sendo-lhes vedada a progressão”.
Na petição, a Frente Comum considera, tal facto “uma atroz injustiça e uma grosseira violação de um direito consagrado no artigo 156.o da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP)…”.
Na petição a Frente Comum declara, ainda, que “com tal imposição, o governo insiste em violar aqueles preceitos de leis da Assembleia da República, fomentando procedimentos de uma atroz injustiça, proibindo, na prática, a evolução profissional de milhares de trabalhadores, em muitos casos com mais de duas dezenas de anos de serviço, tratando-os, para esse efeito, como se acabassem de ser admitidos. Em conjunto com os cortes e congelamentos nos salários e nas carreiras de que estes trabalhadores foram alvo e a inflação, os trabalhadores da Administração Pública continuam a ser os mais prejudicados”.
A Frente Comum avança que o “recente aumento da remuneração base para €635,07 foi uma forma enganosa que o Governo encontrou para distribuir os 50 milhões de euros anunciados e prometidos, mas não justificados, ignorando deliberadamente os trabalhadores que auferiam um salário inferior, com base no qual foram sujeitos a avaliação de desempenho, tendo em vista a respetiva progressão remuneratória: os trabalhadores que detinham remuneração inferior (o salário mínimo em 2018 era de €580,00), por força da presente alteração, ficam na mesma posição remuneratória dos trabalhadores recém-contratados. Ou seja, trabalhadores com 10, 20 ou mais anos de antiguidade, ganham o mesmo que um trabalhador contratado em 2019”.
“Por outro lado, verifica-se que a posição remuneratória nível 4, a que correspondem os €635,07, é a que antecede a primeira posição remuneratória da carreira de assistente técnico, a qual se inicia na 5a posição da tabela remuneratória única – €683,13, provocando forte distorção do espírito e regime de carreiras gerais instituído em 2009, ao aproximar os salários das carreiras de assistente operacional e assistente técnico”, lê-se na respetiva petição.
A Frente Comum declara, ainda, que “meste contexto, os signatários, inconformados com a perversidade das referidas posições do governo, reclamam que a Assembleia da República ponha cobro a tamanha ignomínia e, consequentemente, tome as medidas que justamente se impõem, nomeadamente no seguinte sentido: relevância de todos os pontos obtidos na respetiva avaliação de desempenho, para todos os efeitos, nomeadamente de progressão, reformulação da TRU, formatada com níveis salariais que respeitem a proporcionalidade imposta pelo artigo 147.o da LTFP, cujo valor inicial seja superior ao salário mínimo nacional, como também impõe o artigo 148.o da mesma LTFP, reivindicando-se, para o efeito, que esse valor inicial se fixe em € 650,00”.
A Frente Comum defende, também, a “eliminação das injustiças salariais e respeito os direitos constitucionalmente consagrados de retribuição do trabalho, segundo a quantidade, natureza e qualidade, observando-se o princípio de que para trabalho igual salário igual, de forma a garantir uma existência condigna….e na valorização profissional enquanto condição essencial da dignidade no trabalho com a abertura urgente de um processo negocial e legislativo que culmine no restabelecimento da justiça salarial, do direito à progressão na carreira de todos os trabalhadores da Administração Pública, da progressividade dos níveis atenta a carreira e experiência”.