(C/VÍDEO) Sindicato preocupado com atrasos da distribuição postal na região do Tâmega e Sousa
O Sindicato Independente dos Correios, Telecomunicações, Transportes e Expresso, estrutura com sede em Penafiel, assume estar preocupado com os atrasos que se têm verificado na distribuição postal na região do Tâmega e Sousa.
Na origem desta situação, está a implementação de um novo modelo de distribuição por parte empresa CTT – Correios de Portugal e que segundo esta estrutura está a condicionar a distribuição, com repercussões no serviço à comunidade.
O presidente do Sindicato Independente dos Correios, Telecomunicações, Transportes e Expresso, Samuel Vieira, realçou, em declarações, ao Novum Canal, a implementação do novo modelo está a suscitar atrasos dos prazos de entrega.
“O que está em causa é o novo modelo de distribuição que a empresa está a tentar operar na distribuição e que tem dois grandes objetivos: um deles passa por eliminar postos de trabalho e aumentar a periodicidade da entrega das correspondências. Se até agora, o correio normal era entregue dia sim, dia não, agora com este movo modelo passa a ser de três em três dias”, disse, salientando que uma vez que os locais de trabalho não têm a lotação dos trabalhadores preenchida, as situações têm-se agravado.
“Estamos a entrar num período de férias não estando prevista qualquer contratação por parte da empresa para esta substituição destes trabalhadores que vão de férias. Se já há queixas em concelhos como Paredes e noutros e até na Área Metropolitana do Porto e também no Minho, não temos dúvidas que estas situações se irão agravar”, disse, sustentando que toda esta situação entronca com o novo contrato de concessão do setor postal, celebrado entre o Estado e a empresa CTT – Correio de Portugal, no final do ano.
“Este novo contrato de concessão é um contrato entre o Estado e os CTT que garante a entrega de correspondência em todo o Portugal Continental e nas ilhas e estes serviços têm padrões de entrega, tem definições, tem nomes, há o correio prioritário, há o correio normal, há as encomendas e existem também prazos de entrega definidos. O que está no texto deste novo contrato e na alteração da lei postal em 07 de fevereiro é que os padrões de serviço se mantinham os mesmos que vigoravam no anterior. Estava contemplado nos padrões de serviço que o correio prioritário, o correio azul e os registos tinha de ser entregues no dia a seguir à aceitação e o correio normal, três dias após. Com este novo modelo que a empresa está a implementar, a par da assinatura deste novo contrato, estamos perante uma violação clara porque a empresa está a aumentar a periodicidade e a lotação dos trabalhadores não está no limite”, frisou.
O sindicalista adianta que com o novo modelo há giros que ficam por realizar.
“Um giro é uma rota, uma freguesia ou duas, a quem é atribuída a um carteiro e o que a empresa fez foi acrescentar outra freguesia e o carteiro, em vez de fazer estas freguesias dia sim, dia não, passa a fazer uma dessas freguesias de três em três dias. Isto ainda era razoável, o problema é que no local de trabalhado, onde deveriam estar 15 trabalhadores para fazer esse trabalho, só existem 10, 11, 12 e ficam giros por fazer diariamente, o que leva a atrasos. Acrescentando o período de férias, e tendo em conta que a empresa contratava para este período pessoas para substituir estes colegas que vão para férias e não estando prevista qualquer contratação para esta fase, este problema irá agudizar ainda mais esta situação”, realçou, sublinhando que este modelo “viola o que está escrito na lei postal”.
Samuel Vieira confirmou que este conjunto de problemas poderá suscitar situações de rutura, com muitas pessoas a deixarem de ter a sua correspondência durante largos dias.
“Se a empresa não contratar ninguém para substituir estes trabalhadores no período de férias são mais de mil giros que ficam por fazer diariamente. Quem sofre com esta situação são os trabalhadores sujeitos a uma clara pressão para tentarem assegurar o serviço e também a comunidade, as pessoas mais necessidades, os reformados, os que precisam de dinheiro para ir à farmácia ou comprar pão que, muitas vezes, têm de gastar dinheiro num táxi para se deslocarem de um centro de distribuição postal e aí levantar o vale para fazerem face às suas necessidades”, expressou.
Samuel Vieira confirmou que a estrutura sindical que representa contactou, entretanto, a Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa (CIM Tâmega e Sousa), tendo sido aprovado um documento, na reunião do conselho do executivo, que vai de encontro àquilo que são as solicitações do sindicato.
“Este documento vai ser enviado quer ao ministério, quer à Anacom e à empresa para que seja normalizada a entrega de correspondência. O Governo terá meios depois para intervir, porque é um contratante do contrato e há questões do caderno de encargos que o Governo irá puxar por elas para obrigar a empresa a resolver o problema. Já existem situações incomportáveis em muitos locais e com esta questão estas irão agudizar-se ainda mais”, frisou, confirmando que o sindicato que representa tem conseguido falar com os CTT.
“Recentemente tivemos uma reunião e alertei um dos administradores para esta situação incomportável, mas desde a privatização a qualidade de serviço tem decaído e isso verificar-se através dos relatórios da Anacom”, manifestou, salientando que “os indicadores de qualidade que estão previstos neste contrato de concessão nenhum deles foi cumprido”.
“O Governo foi alertado em devido tempo das situações que estavam a ocorrer, também, já sabíamos o que a empresa tinha pensado e o Governo foi, também, alertado disso, mas achamos estranho a inoperância do Governo nesta questão. A empresa depois de ter o contrato de concessão assinado, preparava-se ainda para fazer mais um ataque aos trabalhadores e à qualidade do serviço”, avançou.
O Novum Canal sabe que vários deputados da região (José Carlos Barbosa, Paulo Araújo Correia, Hugo Carvalho, António Faria, Cristina Mendes da Silva e Hugo Oliveira) questionaram o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, dirigindo ao Governo várias perguntas, tendo por referência este assunto e o que designam de “Incumprimentos Contrato Concessão CTT”.
Os deputados, em nota dirigida ao Presidente da Assembleia da República, salientam que “os CTT-Correios de Portugal, S. A. (CTT) são a empresa concessionária do Serviço Postal Universal”, salientando que a “principal responsabilidade dos CTT decorrente do contrato de concessão em questão é a de garantir a continuidade da prestação do Serviço Postal Universal”.
Os deputados realçam que “ao Governo da República, enquanto concedente do Serviço Postal Universal, competiu a definição dos parâmetros de qualidade de serviço e dos objetivos de desempenho, que foram fixados no novo contrato de concessão”, salientando que “os parâmetros de qualidade de serviço e os objetivos de desempenho definidos pelo Governo no sobredito contrato são exigentes, visando assegurar a satisfação das necessidades das populações, das atividades económicas e sociais, bem como a coesão territorial, estando os CTT contratualmente obrigados ao seu estrito cumprimento”.
Os deputados declaram que “nos concelhos de Paredes, Penafiel, Felgueiras, Lousada, Amarante, Marco de Canaveses e Castelo de Paiva, existem denúncias por parte da população, movimentos sindicais e comissão de trabalhadores, de incumprimento reiterado dos níveis de serviço, nomeadamente no que diz respeito aos prazos de entrega de correio, decorrente da implementação de um novo modelo de distribuição por parte dos CTT, cujos giros/rotas agora programados comprometem a capacidade de entrega nos prazos definidos”.
Os deputados da região relembram que “existem ainda denúncias de uma alegada redução de recursos humanos alocados àquelas funções, que tem contribuindo para o agravar da situação”.
Entre as questões colocadas ao Governo, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista questiona o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, se tem “o Governo conhecimento da criação de um novo modelo de distribuição que resulta em atrasos sistemáticos na entrega de correio?”.
Os deputados perguntam, ainda, ao Governo se este tem conhecimento de “alegadas extinções de postos de trabalho pela empresa concessionária? e se “a confirmarem-se as denúncias de atrasos acima reportadas, quais as medidas que perspetiva implementar, de forma a garantir que os CTT cumpram com os parâmetros de qualidade de serviço contratualmente estabelecidos?”.
“CTT garantem que a situação estará regularizada muito em breve”
O Novum Canal contactou, por email, os CTT, endereçando inclusive várias perguntas para a empresa sobre esta situação, mas até ao momento, não obtivemos qualquer resposta.
O Novum Canal recebeu, já esta terça-feira, uma curta declaração, em que fonte oficial da empresa refere que “os CTT confirmam alguns constrangimentos operacionais, decorrentes de várias ausências de colaboradores devido a doença”.
“Os CTT esclarecem que foram tomadas medidas para a substituição de pessoal e avançou também com propostas de contratação a termo de colaboradores”, lê-se na respetiva declaração que reforça que os “CTT garantem que a situação estará regularizada muito em breve”.
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