O Município de Celorico de Basto decidiu, após reunião de executivo, não assumir a transferência de competências na área da saúde.

O executivo Celoricense decidiu, por unanimidade, retirar da ordem de trabalhos o ponto referente à transferência de competências na área da saúde, devido a não existirem condições para assunção de competências.

A falta de condições deve-se muito por causa da indefinição por parte da tutela em relação à matéria, pondo em causa a deliberação aprovada pelo executivo municipal a 24 de fevereiro, que previa a transferência de competências a 1 de abril.

Segundo o Presidente da autarquia, José Peixoto Lima, é “incompreensível que tão próximo do prazo legal para a transferência de competências, não existir, por parte da tutela, uma organização e informação que permita ao Município planear e assegurar com eficiência as importantes funções que lhe são confiadas”.

O autarca referiu ainda que, na Câmara Municipal, foram recebidas “várias versões do auto de transferência, incluindo uma, recebida no próprio dia da reunião do executivo municipal, referindo no próprio auto que os valores ainda tinham erros, facto que levou à retirada do assunto da ordem de trabalhos da reunião”.

O Município aguarda agora uma clarificação por parte do Estado e uma posição definitiva por parte da tutela para avançar com o processo.