O Governo decidiu, na sexta-feira, manter inalterado o desconto temporário do ISP de 4,7 cêntimos por litro de gasóleo e 3,7 cêntimos por litro de gasolina, apesar da descida prevista do preço dos combustíveis.
O gabinete do ministro das Finanças destaca, em nota informativa, que de “acordo com o mecanismo semanal de revisão dos valores das taxas unitárias do ISP, esta evolução dos preços determinaria uma subida deste imposto”.
Segundo os dados de mercado, “os preços dos combustíveis deverão registar uma descida na ordem dos 12 cêntimos por litro de gasóleo e de 4 cêntimos por litro de gasolina na próxima semana. Tal resulta numa redução da receita do IVA, que, segundo o referido mecanismo semanal de revisão, conduziria a um aumento das taxas unitárias do ISP em 2,1 cêntimos no caso do litro de gasóleo e 0,3 cêntimos no caso do litro da gasolina”.
No atual contexto, o “Governo optou por diferir este ajustamento para o momento em que se concretize a descida do ISP pela aplicação da fórmula, tal como aconteceu na última semana. Assim, o Governo determina, através da Portaria hoje publicada, a manutenção do desconto temporário do ISP de 4,7 cêntimos por litro de gasóleo e 3,7 cêntimos por litro de gasolina, voltando a aplicar-se a fórmula na próxima semana com os correspondentes ajustamentos”.
O Governo avança que “em 15 de outubro, foi determinada a redução extraordinária das taxas unitárias do ISP em 2 cêntimos por litro de gasolina e 1 cêntimo por litro de gasóleo – redução que se mantém”, salientando que a “diferença entre “Variação assumida (s/ efeito ISP)” e “Variação assumida (c/ efeito ISP)” é dada pela “Variação aplicada” no ISP, acrescida do respetivo IVA”.
“A “Variação aplicada” no ISP em cada semana incorpora a correção do “Desvio acumulado” registado na semana anterior”, lê-se na nota de imprensa que reforça que o ““Desvio acumulado” para a próxima segunda-feira será posteriormente ajustado com base nos valores verificados e publicados pela DGEG”.
A mesma nota à comunicação social reforça que o “AUTOvoucher chega a mais de 2,8 milhões”, sustentando que foi “colocado à disposição a mais de 2,8 milhões de aderentes ao programa AUTOvoucher o montante mensal do benefício de 20 euros, que poderá ser utilizado num posto de combustíveis”.
O mesmo ministério adianta que o “programa já ultrapassou 66 milhões de euros de reembolsos, dos quais mais de 40 milhões de euros ocorreram desde o anúncio do alargamento* do benefício de 5 euros mensais por beneficiário para 20 euros mensais”-
Refira-se que o “aumento do benefício de 5 para 20 euros foi anunciado publicamente no dia 4 de março”.
