O município de Felgueiras aprovou, esta sexta-feira, em reunião de câmara, os regulamentos para tornar os procedimentos mais céleres e simples para os munícipes.
No âmbito da reunião de câmara, que decorreu no s Paços do Concelho, foram aprovados cinco projetos, a saber, o projeto de Regulamento para Atribuição de Incentivos ao Investimento; o projeto de Regulamento Municipal de Atividades Diversas e o projeto de Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Município de Felgueiras.
Foram, ainda, aprovados o projeto de Regulamento de Ocupação do Espaço Público e de Publicidade e o projeto de Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação.
Citado em comunicado, o presidente da Câmara de Felgueiras, Nuno Fonseca, enfatizou “que estes projetos de Regulamentos visam a adoção de procedimentos que asseguram sempre numa perspetiva de melhoria continua na atuação mais célere e eficaz dos serviços camarários em respeito pelo princípio da legalidade e promovendo a garantia dos direitos e expetativas dos munícipes”.
O município esclarece que “ambos os regulamentos estarão disponíveis para Consulta Pública, com recolha de contributos, os quais devem ser remetidos, por via eletrónica ou presencial, num prazo de 30 dias a contar da data da publicitação do início do procedimento”, salientando que todas as informações sobre como proceder em cada Regulamento e documentação para contributos no endereço www.cm-felgueiras.pt .
