A Câmara Municipal vai assumir, a partir desta sexta-feira, a transferência de competências do Governo no domínio da saúde.

A informação é avançada pela autarquia cinfanense, na sua publicação oficial online, que reforça que esta “formalização da transferência de competências administrativas na área da saúde vai implicar a integração dos funcionários inseridos na carreira de assistente operacional nos quadros da autarquia”.

O município esclarece que a formalização da transferência de competências administrativa implica, ainda, a atribuição ao município “da gestão, manutenção e conservação dos edifícios do Centro de Saúde de Cinfães e das Extensões de Saúde de Souselo, Nespereira, Moimenta, Santiago de Piães e Oliveira do Douro”.

“ Os equipamentos não médicos e os veículos das unidades de prestação de cuidados de saúde também passam a ser responsabilidade da câmara municipal, a par da gestão dos serviços de apoio logístico, como por exemplo os serviços de limpeza; atividades de apoio à vigilância e de segurança; arranjos exteriores, incluindo a jardinagem; fornecimento de eletricidade, gás, água e saneamento; encargos com meios de deslocação, utilizados para a prestação de cuidados de saúde; seguros dos estabelecimentos de saúde; entre outros”, lê-se na publicação oficial do município que acrescenta que a “assunção de competências na área da saúde será acompanhada de uma transferência de recursos financeiros por parte do Governo para fazer face ao valor de encargos assumidos”.