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(C/VÍDEO) Penafiel: Presidente da câmara refere que todas as situações referidas na auditoria estão ultrapassadas

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O presidente da Câmara de Penafiel, Antonino de Sousa, destacou, esta sexta-feira, na reta final da Assembleia Municipal, que decorreu no auditório do Parque de Feiras e Exposições, que as situações apontadas e delineadas pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF), na auditoria, estão devidamente ultrapassadas e foram corrigidas a seu tempo.

Nesta questão, o chefe do executivo penafidelense não poupou críticas ao PS.

 “Este é um assunto muito sério para ser tratado com a ligeireza com que infelizmente o partido socialista o trata. A sofreguidão com que o Partido Socialista foi fazer um comunicado para meter nos jornais esta matéria é das coisas mais extraordinárias a que já assisti. Quem avalia é o tribunal, desde logo o Ministério Público, que vai produzir o seu juízo se propõe alguma coisa ou se simplesmente entende face à circunstância arquivar. Caso entenda de forma diferente, há de haver depois um juiz, o Tribunal de Contas, esse sim, para dizer se há ou não infração e se os factos, em abstrato, eram ou não suscetíveis de gerar alguma infração”, disse, salientando que a auditoria refere a eventual violação em 2017 de algumas normas do regime legal relativo ao limite da dívida total de operações orçamentais.

“Portanto, isto trocado por miúdos, foram algumas regras que foram cridas no tempo da Troika para disciplinar as questões orçamentais das administrações públicas e da administração autárquica”, avançou, salientando que a auditoria aponta especialmente quatro situações.

“O sumário executivo diz de forma muito objetiva o que é que a inspeção entendeu que era suscetível de gerar a tal responsabilidade. Para mim aquilo que é mais importante é se em alguma das decisões que a câmara municipal tomou, e que eu naturalmente serei sempre o primeiro responsável, o município foi prejudicado. Essa para mim é que é a questão essencial e determinante. Alguma das decisões, algum dos factos que é referido no relatório causou dano ao município? Não. Senão estaria aqui”, afirmou, sustentando que as questões que são referidas são de carácter técnico-administrativo, contabilístico, referentes a regras e normas orçamentais.

“ É isso que está em causa, chamadas burocracias, Então, quais são? Primeiro, segundo a auditoria, a câmara municipal terá ultrapassado nesse longínquo ano de 2017, o valor máximo admissível do total de operações orçamentais em 12%, ou seja, utilizou 112% desse valor. Traduzido em miúdos, isto significa que foi feita uma cabimentação de mais de 12% do que aquilo que era permitido no orçamento. Isto são questões de carácter técnico. Não é o presidente da câmara com o Dr. Barbeitos que, todos os dias, verificam se já fizemos cabimentações para aquilo que é permitido ou se ultrapassemos e efetivamente. Na altura, não tínhamos mecanismos técnico-informáticos que nos permitissem fazer essa triagem. Era um modelo mais artesanal, diria, que não foi capaz de prevenir essa ultrapassagem, os tais 12% daquilo que nos era permitido. Isto gerou algum dano ao município? Não gerou dano nenhum, até porque no ano seguinte foi imediatamente corrigido e voltou à normalidade, ou seja, abaixo dos 100% até”, explicou.

Falando da segunda questão, suscitada pela auditoria, que não terão sido cumpridas as regras previsionais relativas às receitas orçamentais resultantes da venda de bens imóveis e empréstimos, o autarca explicou que “o orçamento continha uma previsão de receita de um milhão de euros de vendas de imóveis que não se concretizou e a previsão de receita de um milhão de euros e um empréstimo de longo prazo que não se efetuou”.   

“É verdade. Quando aprovamos o Orçamento para 2017 tínhamos a intenção de em 2017 alienar os lotes da zona industrial de Recezinhos que estavam prontos e até fomos poucos expansivos no valor que colocamos porque já vendemos a grande maioria dos lotes e  o valor foi bem superior a um milhão de euros. Portanto, até fomos bastante ponderados nessa previsão. Agora, há uma coisa que sei, se não tivéssemos lá a previsão depois não poderíamos alienar os lotes. Esteve bem o diretor do departamento financeiro e a câmara quando fez essa inscrição e essa previsão. Acontece que depois e porque foi preciso fazer uma alteração ao loteamento da zona industrial de Recezinhos por causa de um investidor que quis instalar-se, queria adquirir lotes de terreno, mas queria que a configuração do lote fosse diferente, como foi preciso fazer essa alteração ao loteamento, não foi possível pôr em hasta pública os lotes e não foi feita a alienação. E, portanto, os senhores inspetores entenderam que isto era uma coisa muito grave e essa é uma das tais infrações. Pergunto o município de Penafiel foi prejudicado por isso? Não me parece, até porque entretanto foram feitas as alienações dos lotes em circunstâncias até mais vantajosas”, observou.

Falando da outra circunstância que é referida, nomeadamente constar a previsão de um empréstimo de um milhão de euros para esse ano de 2017, Antonino de Sousa realçou  efetivamente a autarquia tinha “essa previsão porque ia executar fundos comunitários e precisava de ter o conforto financeiro para a componente nacional”.

“ Só que, entretanto, houve um atraso muito significativa da parte da gestão dos fundos comunitários na aprovação das candidaturas. Por outro lado, porque percebemos que era mais vantajoso fazermos candidaturas à linha BEI em vez de irmos à banca comercial e, portanto, optamos por não contrair esse empréstimo. Mas, segundo a inspeção, isso também é uma irregularidade e, portanto, volto a perguntar: o município de Penafiel foi prejudicado por não termos contraído um empréstimo comercial e termos, no ano seguinte, feito candidaturas à Linha BEI, que são muito mais vantajosas do ponto de vista financeiro? Não foi”, acrescentou.  

Quanto à quarta situação apontada na auditoria de que terá havido um incumprimento da obrigação da redução do stock pagamentos em atraso prevista na Lei do Orçamento de Estado para 2017, o responsável do executivo esclareceu que o município tinha, de acordo com essas normas, que “reduzir o stock de dívida a cada ano, e não o conseguiu fazer porque contava com verbas dos fundos comunitários que não vieram porque as candidaturas se atrasaram”.

“Contávamos que podíamos lançar as obras, que entretanto íamos ter as candidaturas aprovadas e o respetivo envelope financeiro, mas isso não aconteceu porque as candidaturas atrasaram e, portanto, derrapamos nesse pagamento, não cumprimos com essa obrigação. Mas, entretanto, logo no ano seguinte e nos anos seguintes reduzimos de forma significativa como as contas que aqui hoje aprovamos bem o demonstraram. Portanto, pergunto novamente: ficou o município de Penafiel prejudicado por isso? Claro que não ficou, porque depois a situação foi devidamente regularizada”, recordou.

O autarca insistiu, na sua intervenção, que todas as situações referidas na auditoria estão hoje totalmente ultrapassadas”.

“Foram implementados todos os processos administrativos e contabilísticos com vista às situações que a auditoria identifica e quero dizer de forma clara que a auditoria não tem imposições. Aquilo que os auditores fazem são recomendações e a autarquia entendeu que algumas delas eram pertinentes e por isso as adotamos. Outras estão ainda em avaliação porque eles têm uma interpretação da lei e nós podemos nem sempre ter interpretação coincidente. Essas recomendações foram já implementadas”, afirmou, sustentando que não foi o primeiro autarca visado por uma inspeção da IGF e não será seguramente o último.

“ O emaranhado de normas a que temos de dar cumprimento é tal que efetivamente há circunstâncias em que falhamos no seu cumprimento. Agora, para mim o que é verdadeiramente importante é que, em nenhum momento, o nosso município saia ou seja prejudicado pelas nossas decisões”, precisou.

Quanto à questão do presidente da câmara estar sujeito, em abstrato, a ser sancionado, Antonino de Sousa relembrou estar confiante no bom senso das autoridades judiciárias.

“Agora, o PS tinha uma grande expetativa relativamente a este relatório. Alguns desejavam e faziam figas para que ele saísse antes das eleições porque ia ser uma bomba que ia estourar, tiveram azar não apenas nisso, mas noutras coisas também, mas nisso tiveram um duplo azar é que não só o relatório saiu antes das eleições como ainda por cima a montanha pariu um rato. Lamentamos”, frisou.

Carlos Pinto, da Coligação Penafiel Quer, afirmou que a coligação não foge à discussão deste tema.

“Nunca fugimos aos temas, sanções criminais zero. Que este relatório, por orientação do senhor Secretário de Estado, entendeu remeter ao Tribunal de Contas para eventualmente ser apreciada alguma responsabilidade sancionatória, multas. E, portanto, uma multa, uma contraordenação, uma coima, ou uma admoestação ou pura e simplesmente nada. Digo que é verdade que o ano de 2017 não foi um bom ano em termos de execução orçamental para o município de Penafiel. É verdade que a IGF refere que houve aqui algumas regras e princípios orçamentais que não foram cumpridos como deveria ser cumpridos, mas todo o relatório e toda a inspeção tem, naturalmente, de ter o seu contraditório e terá de haver agora oportunidade de quem se vê envolvido em tais considerações de poder….”, concretizou.

O deputado do grupo municipal da Coligação Penafiel Quer reiterou que as circunstâncias delineadas pela auditoria já estão completamente ultrapassadas.

“Mas há uma coisa que felizmente este relatório retrata e que faz parte da história porque estão aqui elencadas circunstâncias que já estão completamente ultrapassadas. O município de Penafiel tinha uma dívida em final de 2017 de 32, 3 milhões de euros, o nosso relatório, hoje, diz que temos quase menos 50%, 17 milhões. Por outro lado, ainda, o prazo médio de pagamentos e a dívida a fornecedores reduziu de 2017 de 11 milhões para dois milhões, ou seja, seguindo as orientações da inspeção, que não é uma inspeção inspetiva no sentido de impor, mas, também, faz recomendações para que os municípios sigam essas recomendações e este município seguiu e bem estas recomendações. À data de hoje, o município foi reduzindo substancialmente o seu passivo, foi alterando o prazo médio de pagamento, o stock de dívida e, hoje, podemos dizer com toda a realidade que temos excelentes contas no município de Penafiel. É impossível desmentir esta realidade”, afirmou.

“É evidente que quem fala em irregularidades, responsabilidades financeiras, há circunstâncias que levam a que isto aconteça, basta ver o problema da questão da receita orçamental resultante da venda de bens de imóveis. No final desse ano, estava prevista a venda de património de zonas industriais, passou para o ano seguinte e isso fez com que de facto, esse ano as receitas das vendas dos lotes não se consumasse, consumou-se no ano seguinte. Tão simples quanto isso”, afiançou ainda.

Quanto à questão de não ter decorrido empréstimo bancário, o deputado municipal concordou com a decisão do município que optou por recorrer, no ano seguinte,  à linha Bei, em vez de ir à banca portuguesa com taxas de juro bem significativas.

“Isto é boa gestão. Não resisto a falar na chamada DGAL e no famigerado prazo médio de pagamento. Houve tempos em que a DGAL era uma entidade muito credível e o prazo médio de pagamento, habituei-me durante muitos anos a que fosse algo muito religioso, só que houve um período a partir de 2018, 2019 decidiram alterar a maior parte dos dirigentes importantes, substituindo a competência por outros critérios e a DGAL, nessa altura, começou a errar significativamente. A DGAL corrigiu o prazo médio de pagamento, de mais de uma autarquia, Ourique afinal paga em 32 dias e não em 310, a autarquia de Lamego também já tinha sido alvo de uma correção semelhante em meados de Maio e tanto foi assim, que por vergonha, a DGAL deixou de produzir os relatórios quadrimestrais porque de facto eram tantos os erros que era melhor desistir”, expressou.

Refira-se que a autarquia, em nota enviada aos órgãos de comunicação social, anteriormente a esta assembleia esclareceu, também, que “as situações referidas na auditória, de carácter meramente contabilístico, foram corrigidas de imediato, tendo sido dado conhecimento à IGF de todas alterações efetuadas”.

“As circunstâncias referidas, que datam de 2017, estão hoje totalmente ultrapassadas, tendo sido implementados processos administrativo/financeiros com vista à correção dos pontos em questão. O município de Penafiel, apresenta atualmente as melhores contas dos últimos anos, a todos os níveis, fruto de uma gestão rigorosa, que mereceu aprovação por unanimidade no exercício de 2020, tendo as contas de 2021 sido aprovadas em reunião de Câmara do passado dia 19, sem quaisquer votos contra”, acrescentava a mesma nota informativa.

Luís Monteiro, da bancada do PS,  na sua intervenção, recordou que o “que está em causa neste documento é muito mais do que a sindicância feita à gestão do município em dois anos do anterior mandato, designadamente saber se o município de Penafiel, cumpriu o regime legal de endividamento ou se apresentou uma gestão orçamental e financeira equilibrada e sustentável”.

“É muito mais do que saber se o PSD/CDS, geriu com a observância dos requisitos legais, os recursos e o património de todos os penafidelenses. O que está em causa é mesmo a gestão de Penafiel. É que a questão do passivo, da dívida e do prazo de pagamentos foi um dos tema de discussão política entre nós”, afirmou, adiantando: “ e todos se lembram das notícias das “melhores contas em 20 anos, da redução histórica da dívida, dos outdoors e vídeos promocionais sobre o tema, das discussões que tivemos já neste mandato sobre a credibilidade dos contas que eram apresentadas e do desvalorizar dos dados da DGAL”.

Referindo ao relatório da IGF, Luís Monteiro recordou que “relativamente ao passivo, pelo menos as correções nos anos de 2016 e 2017 que teriam de ser efetuadas por erros, omissões e má classificação contabilista ascendem a aproximadamente 2 milhões de euros em cada um desses anos”.

“E o que nos diz relativamente à informação prestada à DGAL? Diz-nos que os dados reportados pelo município de Penafiel não eram fiáveis e não refletiam o valor da Dívida Total das Operações Orçamentais”, acrescentou, sublinhando que “a argumentação tantas vezes aqui defendida foi que a crítica do PS baseada nos dados da DGAL era injusta porque os dados da DGAL não eram verdadeiros”.

“E a IGF vem concluir que o Sr. Presidente da Câmara afinal tinha razão, que os dados da DGAL eram maus mas não eram verdadeiros. E o que vem dizer? Que não eram verdadeiros, que tinham de ser corrigidos, mas que afinal eram ainda piores dos que aqueles que tinham sido divulgados. E sim, não eram reais precisamente porque o município de Penafiel prestou informações erradas à DGAL”, precisou.

Luís Monteiro realçou, ainda que “as conclusões deste relatório não são novidade para o PS” e que “apenas dão respaldo àquilo que tem  vindo a denunciar nos últimos anos”.

O membro da bancada do PS manifestou, ainda, desejar “que os temas do endividamento, da gestão orçamental e financeira e do equilíbrio e da sustentável das contas municipais tomara que deixassem de ser um tema político, mas antes um suporte ao desenvolvimento e à melhoria da qualidade de vida dos penafidelenses”.


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