No dia em que se assinala o Dia Internacional das Mulheres, a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) adverte que conflitos internacionais como o do Iémen e mais recentemente na Ucrânia agravaram drasticamente as condições de vida das mulheres e das crianças.

“Vivemos tempos incertos e penosos, marcados pela crise pandémica da COVID-19 e suas consequências e por conflitos armados que se arrastam intoleravelmente, como o do Iémen, ou que eclodiram violentamente, como o da Ucrânia, e que agravam drasticamente as condições de vida das mulheres e das crianças. O apelo à Paz na Europa lançado pela PpDM a 15 de fevereiro conta já com cerca de 400 subscrições de entidades e pessoas individuais”, refere a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres em nota à comunicação social, reforçando que “mesmo fugindo de territórios em guerra, as mulheres e as crianças nem sempre encontram segurança no caminho que percorrem e na chegada aos países de acolhimento”.

“As feministas ucranianas e de países vizinhos têm relatado o desaparecimento de mulheres e crianças que acabam nas mãos de grupos organizados de tráfico para fins de exploração sexual. Têm também relatado violações que ocorrem nos territórios ocupados pelas forças beligerantes externas”, acrescenta a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres no comunicado que partilhou no seu site oficial.

Segundo a mesma fonte, os “dados da ONU, em 2021, sobre a violência contra as mulheres e raparigas em países que se encontram em conflito armado são alarmantes”, apontando para “2.500 casos reportados de violência sexual contra mulheres e meninas relacionada com conflitos armados em 2020 em 18 países”.

Ainda de acordo com os dados da ONU “mais de 70% das partes suspeitas de cometer ou ser responsável por essas atrocidades estavam identificadas pela ONU há́ 5 ou mais anos sem que tenha sido tomada qualquer ação”.

A mesma organização avança que a “violência sexual contra crianças aumentou 70% em 2020 em comparação com 2019; no Iémen muitas mulheres grávidas não conseguem ter acesso seguro a cuidados médicos, e 1 mulher morre no parto a cada 2 horas”, recordando que “as mulheres constituem 52% dos 82,4 milhões de pessoas deslocadas em todo o Mundo, subindo para 56-57% no Sudão, Mali, Ucrânia e Chade”.

Ainda de acordo com os indicadores da ONU, “mulheres e meninas são sequestradas ou traficadas, tanto por partes em conflito como por grupos criminosos organizados em cenários de conflito: globalmente, em cada 10 vítimas de tráfico, 5 são mulheres adultas e 2 são meninas”.

A PpDM declara que a “estes acrescem outros atentados aos direitos humanos das mulheres e das crianças, como o da gestação de substituição comercial. São públicas as notícias de casais portugueses que recorreram à gestação de substituição comercial na Ucrânia e agora nada sabem sobre o que aconteceu às mulheres gestantes.  Sublinhamos: Os corpos das mulheres não podem ser comprados, seja em que contexto ou sob que circunstâncias”.

A PpDM recorda que “em 2022 assinalam-se 22 anos da adoção da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas N.º 1325 sobre Mulheres, Paz e Segurança. Esta resolução enquadra o impacto dos conflitos nas mulheres e crianças. Chama ainda a atenção para o papel das mulheres na prevenção, na resolução de conflitos, na construção e manutenção da paz. É uma resolução histórica que apela aos Governos que incluam as mulheres em todos os processos de paz e segurança, em particular ao nível da tomada de decisão”, salientando que porém, a realidade tem sido outra.

A PpDM relembra, com base nos indicadores que são conhecidos,  que “globalmente as mulheres ocupam somente 25,5% dos assentos parlamentares (menos ainda, 19%, nos países em conflito e pós-conflito) e apenas 36% dos cargos eleitos a nível local (26% em países afetados por conflitos)”, esclarecendo que “em 2020 apenas 28,6% dos acordos de paz incluíam disposições relativas às mulheres e raparigas”.

Ainda com base nos indicadores das organizações internacionais “nas missões de paz das Nações Unidas, em 2020, as mulheres eram 5% das forças militares, 14% das unidades policiais formadas, 18% observadoras e funcionárias militares; entre 1992 e 2019, as mulheres constituíram em média 13% das pessoas nas negociações, 6% atuaram como mediadoras e 6% como signatárias dos maiores processos de paz no mundo”.

A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres reforça que a “ausência das mulheres nas tomadas de decisão tem necessariamente reflexos nas persistentes desigualdades, discriminações e violências que recaem sobre estas”

“Em Portugal, apesar da (impropriamente designada) Lei da Paridade, verificamos que em 2022 o número de mulheres eleitas para o Parlamento baixou para 37,2% , ou seja, abaixo do limiar de paridade (2019: 38,7%.) Significa um agravamento da disparidade entre mulheres e homens no processo de decisão legislativa nacional”, lê-se no comunicado que se encontra disponível no site direcionado à comunicação social.

Esta entidade avança que face a um “cenário marcado pelas consequências acrescidas da crise pandémica da COVID-19 sobre as mulheres e face ao cenário que se perspetiva de grave degradação das condições de vida de todas as mulheres e crianças decorrente do conflito na Europa”, esclarece que o próximo Governo tenha “uma composição paritária para que a visão, os direitos, as necessidades, e os interesses das mulheres logrem a representação a que têm direito e também pelo seu simbolismo pedagógico num país em que todos os dias as mulheres se confrontam com discriminações estruturais que resultam em femicídio, violência sexista, empobrecimento e desrespeito pelos seus direitos”.

A PpDM é a favor da “institucionalização de um Ministério para a Promoção da Igualdade entre Mulheres e Homens – estamos face a uma oportunidade excecional de conjugação rara de condições favoráveis de uma maioria partidária no Parlamento e de um pacote financeiro substancial. Esta será uma resposta política consequente, efetiva, transformadora, e por isso com autonomia para intervenções consistentes quer de ação positiva quer de transversalidade, com poder político e financeiro, com tempo e recursos adequados a uma dedicação exclusiva e com visibilidade permanente junto da opinião pública”.

A organização concorda, também, com a integração efetiva da igualdade entre mulheres e homens na repartição dos recursos financeiros do Estado: OE2022, PRR e próximo período de programação dos Fundos Estruturais”, assim como o “reforço das políticas públicas que visam eliminar todas as formas de violência masculina contra as mulheres e raparigas; tendo em particular consideração os tempos em que vivemos, será relevante um esforço acrescido no combate ao tráfico de mulheres e crianças para fins de exploração sexual, associado a políticas públicas que visem apoiar a saída das mulheres do sistema de prostituição – a prostituição é indissociável do tráfico de seres humanos”.

A instituição defende, por outro lado, o “reforço do financiamento público às associações de mulheres: muitas destas associações prestam serviços essenciais à Paz e inerente coesão social, apoiando sobreviventes da violência masculina”.

A entidade manifesta que “as mulheres querem a ratificação da Convenção de Istambul pela EU”.

“De acordo com a informação de que dispomos, é provável que a Comissão Europeia publique a 8 de março a Diretiva Europeia sobre a violência contra as mulheres e a violência doméstica. Uma ação relevante para garantir (alguma) segurança às mulheres e raparigas. Espera-se agora que a UE seja mais arrojada e ratifique a Convenção de Istambul! Trata-se de um reforço importante para sustentação legal de medidas suplementares imprescindíveis para a eliminação de todas as formas de violência masculina contra as mulheres e raparigas”.

A PpDM é a “maior organização da sociedade civil portuguesa na área dos direitos humanos das mulheres e das raparigas”.

Integra atualmente 28 organizações-membros, dispondo de “uma grande diversidade de vocações e proveniências, todas empenhadas numa intervenção cívica concertada com vista à salvaguarda e exercício efetivo dos direitos humanos das mulheres e à realização concreta da igualdade entre mulheres e homens, raparigas e rapazes”.

“A PpDM é a coordenadora nacional do Lobby Europeu das Mulheres (LEM), a maior organização de mulheres da UE, com mais de 2000 associações em todos os Estados Membros e 17 organizações europeias”, refere o mesmo comunicado, salientando que esta plataforma é uma Organização com Estatuto Consultivo Especial no ECOSOC da ONU.