Foi, esta tarde assinado, no Emergente Centro Cultural, o auto de consignação da empreitada de ‘reformulação da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Ponte das Tábuas, num montante de 2, 6 milhões de euros que irá servir cerca de 10 mil pessoas.

A empreitada tem um prazo de execução de 15 meses e é comparticipada em cerca de um milhão de euros em fundos comunitários.

 A autarquia destaca que a obra de reformulação e modernização da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) da Ponte das Tábuas tem como objetivos dotar a Etar de Ponte das Tábuas de “tecnologia de última geração e prevê a instalação de condutas de abastecimento de água e coletores de águas residuais, para além da construção de duas Estações Elevatórias de águas residuais”.

A presidente da Câmara do Marco de Canaveses, Cristina Vieira, na sua intervenção, falou que este é um dia histórico para o concelho que era há muito desejado pelos munícipes que irá ter ganhos acrescido na sua qualidade de vida. no ambiente e na coesão territorial.

A chefe do executivo municipal realçou que a atual estrutura estava desatualizada e deixou de cumprir, há muito, os objetivos para os quais foi criada.

“Efetivamente esta era uma obra esperada há muitos anos. O equipamento existente estava desatualizado, encontrava-se obsoleto e com esta intervenção vamos aumentar a capacidade de resposta a uma grande parte da cidade e também de algumas freguesias do concelho, nomeadamente, Tabuado, Várzea, Aliviada e Folhada, e um quinto da população, cerca de dez mil pessoas irão beneficiar com a construção deste nova etar”, disse, salientando que com esta intervenção a Câmara do Marco de Canaveses está a resolver um passivo ambiental, mas também a solucionar outros problemas.

“Estamos a dar passos gigantes nesta matéria ambiental e um passo decisivo naquilo que foi a resolução com o Ministério do Ambiente que irá permitir ter fundos comunitários nesta obra, coisa que não era possível no passado e que só foi possível graças ao empenho pessoal da secretária de Estado do Ambiente e do respetivo ministro. Estamos gratos por este investimento, mas logicamente que existem outros que teremos de fazer, mas este é, sem dúvida, um marco histórico no concelho a nível ambiental”, frisou.

A chefe do executivo recordou, ainda, que o município está na fase final do plano de investimentos quer em alta, quer em baixa, existindo um conjunto de projetos que irão ser implementados, como projetos de execução para redes e para novos equipamentos que resolvam o problema de abastecimento de água e o problema do saneamento do município.

“Já demos passos no passado e pretendemos continuar a dar passos nesse sentido”, avançou, admitindo que devido à conjuntura internacional a obra possa sofrer alguns atrasos.

Refira-se que a autarquia já tinha avançado, em 21 de outubro de 2021, em nota enviada à comunicação social, que a  ETAR da Ponte das Tábuas estava já “num estado de degradação lastimável, com sinais de desgaste mecânico e mau funcionamento de alguns equipamentos, o que contribui para que o efluente final não apresente uma qualidade compatível com os requisitos de qualidade exigidos a este tipo de instalação”.

A secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa, confirmou, em declarações aos jornalistas, que estra obra é um marco e uma infraestrutura que irá valorizar o território.

“É preciso pegar nos planos estratégicos a nível nacional e traduzi-los para a realidade local e isso só se faz com o envolvimento dos municípios”, atalhou.

Questionada sobre a eventual existência de uma discriminação positiva para os territórios com maiores debilidades estruturais, a governante referiu que o Governo tem estado a trabalhar no âmbito do 2020 e que os casos mais difíceis estão devidamente identificados.

“O Marco de Canaveses está a fazer o caminho correto e positivo, tal como existem outros concelhos, que estão também identificados e que estão numa situação mais frágil e, por isso, no âmbito do Pensar 2030 temos estado a trabalhar no sentido de desenvolver grupos de trabalhos específicos que vão ao encontro dos municípios que estão com mais dificuldades em alguns domínios relacionados com a água e as águas residuais para os ajudar a trabalhar as mais-valias, os investimentos necessários, por exemplo, a nível digital e outro tipo de ferramentas que acelerem e fechem o “gap” que ainda existe entre alguns dos temas no nosso país. Portanto, isso está previsto, no Pensar 2030”, acrescentou.

Inês dos Santos Costa declarou, ainda, que apesar de existirem constrangimentos o Governo continua interessado em trabalhar com os munícios, a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) e com o Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), de forma a encontrar soluções que permitam encontrar soluções, apesar da existência de um processo que tem de seguir os seus trâmites, com o objetivo de atender a necessidades urgentes para o bem-estar dos cidadãos.

Recorde-se que, ainda, que no tal comunicado de 21 de outubro de 2021, a câmara municipal esclarecia que esta empreitada além do financiamento em 1 milhão de euros pelo Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), tinha sido ainda celebrado um “protocolo de entendimento com as Águas do Marco, através do qual foi estabelecido que o investimento realizado na empreitada da ETAR de Ponte das Tábuas será deduzido à eventual verba a pagar pela Câmara Municipal à empresa na sequência do processo judicial decorrente modificação unilateral do contrato de concessão decidida pelo Executivo da Câmara Municipal em 2007”.