O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), com a tomada de posse do XXIII Governo Constitucional, sinalizaram um conjunto de medidas basilares para o que considera ser um “bom mandato da Ministra da Justiça”.

O SOJ destaca que “com a tomada de posse do XXIII Governo Constitucional, o Sindicato dos Oficiais de Justiça deseja que estejam ultrapassadas as diversas vicissitudes que violentaram, de forma grosseira, o Estado de Direito Democrático, concretamente nos últimos anos, por políticas erráticas, nada conseguidas e muito pouco consensuais”.

O SOJ, em nota de imprensa assinada pelo presidente da direção, Carlos Almeida, aponta como exemplo das “políticas erráticas” implementadas nos últimos anos “desde logo, quando a separação de poderes não foi respeitada, no momento em que Sua Excelência a anterior Ministra da Justiça, mantendo essa qualidade, tomou posse no Supremo Tribunal de Justiça, como Juíza Conselheira”.

“O total desprezo pela lei e pelas mais elementares regras democráticas, pelos trabalhadores e pelo país, constituíram a “marca” indelével com que o Ministério da Justiça dos XXI e XXII Governos se apresentaram ao povo. As vicissitudes invocadas pela, então, Ministra da Justiça e as interpretações obtusas feitas pelo seu Ministério, para tentarem fundamentar o total desrespeito pela lei, chegando ao exagero de afirmarem, com grotesca soberba, que não cumpriam os Orçamentos de Estado de 2020 e 2021, foram momentos sofríveis de assistir, indo ao ridículo, nomeadamente quando a anterior Ministra se dirigia aos deputados da República”, lê-se na mesma nota de imprensa.

O SOJ refere existir, contudo que “há esperança de que esses tempos tenham sido ultrapassados”.

“Contudo, há esperança de que esses tempos tenham sido ultrapassados, designadamente quando assistimos a um ato de enorme relevância, mas que passou despercebido à generalidade da comunicação social, na tomada de posse das Senhoras Deputadas e Senhores Deputados do Parlamento Português e que importa assinalar: Sua Excelência o Senhor Presidente da Assembleia da República, antes de tomar posse no Parlamento, “desvinculou-se” do Governo, cumprindo assim as normas constitucionais, garantindo a separação de poderes, o que se traduz por um ato de extrema importância, para mais nas condições atuais de um Governo com maioria absoluta no parlamento”, avança o sindicato.

“Sua Excelência o Senhor Presidente da República, Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, ilustre académico de Direito, foi discreto, como deve ser apanágio das suas funções, mas eficaz na defesa da Constituição que jurou defender. Um membro de Órgão de Soberania não toma posse noutro, mantendo a condição anterior”, acrescenta o SOF.

“O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), mais do que rostos novos ou currícula, deseja as maiores felicidades ao novo elenco governativo e especificamente à nova Ministra da Justiça, ansiando por que cumpra e respeite as Leis da República, incrementando uma verdadeira política de diálogo social e compromisso, com reconhecimento e valorização dos trabalhadores, na dignificação plena dos tribunais e da Justiça. Bastará, para um bom mandato!”, concretiza o sindicato.