O Governo aprovou, esta quinta-feira, em sede de Conselho de Ministros o regime jurídico de criação de linhas de crédito no âmbito do setor agrícola.
O Governo destaca, em comunicado, que com esta medida pretende-se “assegurar aos produtores do setor agrícola o acesso a crédito, mediante a concessão de apoio público aos encargos a suportar”.
“Com o objetivo de disponibilizar meios financeiros que permitam fazer face a situações de crise, quer estas resultem de prejuízos pela ocorrência de fenómenos climatéricos adversos, quer resultem de perturbações nos mercados ou de aumento dos custos de produção -, pretende-se assegurar aos produtores do setor agrícola o acesso a crédito, mediante a concessão de apoio público aos encargos a suportar”, lê-se na nota do Conselho de Ministros.