O Governo reuniu com as associações representativas do setor dos transportes de mercadorias e decidiu reforçar as medidas de apoio a este setor, nomeadamente através do alargamento dos descontos no combustível e no chamado AdBlue (líquido que controla as emissões poluentes dos veículos), face à escalada dos preços dos combustíveis.
O gabinete do Ministro das Infraestruturas e da Habitação destaca, em comunicado, que foi decidido avançar com a “subsidiação de 30 cêntimos por litro de combustível até às 35 ton e de 0,20 cêntimos por litro a partir das 35 ton, num total de litros igual a metade da média de consumo dos diferentes tipos e transporte, relativo a 3 meses, e pago numa só vez no ano de 2022”.
No âmbito do encontro com as associações representativas do setor dos transportes de mercadorias foi, ainda, decidido a “subsidiação de 30 cêntimos por litro de AdBlue (líquido que controla as emissões poluentes dos veículos) para todas as categorias, num total de litros igual a metade da média de consumo dos diferentes tipos e transporte, relativo a 3 meses e pago numa só vez no ano de 2022”.
O Governo e os vários atores dos transportes de mercadorias concordaram em “alargar a todo o setor de transportes por conta de outrem, independentemente da dimensão e da queda de faturação, a flexibilização de pagamentos de impostos que existia para as PME (entrega faseada das retenções na fonte de IRS e IRC e do IVA, em 3 ou 6 prestações mensais sem juros)”.
“Está ainda a ser estudado pelo Governo a criação de um regime transitório de reembolso do gasóleo profissional diretamente nas gasolineiras, como forma de ajudar a tesouraria das empresas. Esta medida requer o acordo e um esforço de adaptação dos operadores, com quem o Governo irá trabalhar”, lê-se na nota à comunicação social que sublinha que “estas novas medidas constituem um reforço no esforço que o Governo está a fazer para ajudar as empresas mais afetadas pela escalada dos preços e juntam-se assim a outras já implementadas.
Refira-se que no âmbito das medidas implementadas para mitigar este aumento do preço dos combustíveis foi, ainda, “ ampliado o limite de número de litros de gasóleo profissional de 35.000 litros para 40.000 litros (o máximo permitido por lei)”, sendo que os “gastos com a aquisição de combustíveis são dedutíveis em 120% ao lucro tributável para o transporte rodoviário de passageiros e mercadorias. Esta medida caducava a 31/12/2021 e foi prorrogada por mais 5 anos”.
O Governo decretou a “descida em 50% da taxa de IUC para a categoria D, com efeitos a 1 de janeiro de 2022”.
