O saldo das Administrações Públicas em contabilidade pública nos dois primeiros meses do ano melhorou 2415 ME face a 2021, atingindo 1161 milhões de euros.

O gabinete do ministro de Estado e das Finanças destaca, em comunicado, que “em resultado do bom momento da economia e do mercado de trabalho, o crescimento da receita (+18,9%) ultrapassou o da despesa (+0,3%), tendo a despesa primária aumentado 1,1%”.

O mesmo gabinete reforça que a “despesa total com apoios ascendeu a 599 ME, destacando-se os apoios aos rendimentos das famílias (260 ME) em particular associados ao isolamento profilático (116 milhões de euros), subsídio de doença (51 milhões de euros) e apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores (40 milhões de euros).

O Governo reforça que “os apoios às empresas que atingiram 146 ME, em particular no âmbito dos custos com trabalhadores (87 milhões de euros) e custos fixos das empresas ao abrigo dos programas Ativar (33 milhões de euros) e Apoiar (17 milhões de euros), e para o financiamento do setor da Saúde (144 milhões de euros).

O Ministério de Estado e das Finanças reforça que a “receita fiscal cresceu 23,1% face ao mês homólogo, tendo inclusivamente ultrapassado o registado no mesmo período pré-pandemia (fevereiro de 2020), destacando-se a evolução do IVA (+40,1%) e do IRS (+ 6,6%), o que em parte também reflete o alargamento do prazo do pagamento do IVA em fevereiro de 2021”.

O mesmo ministério avança que “as contribuições para a Segurança Social aumentaram 7,9% em resultado da evolução favorável do mercado de trabalho”, sustentando que a “despesa com salários na Administração Central e Segurança Social aumentou 3,4%, refletindo os efeitos dos aumentos salariais e das valorizações remuneratórias com particular impacto nas escolas (+6%) e no Serviço Nacional de Saúde (+4,1%) refletindo o reforço do número de profissionais de saúde que registou um aumento de 0,7% (+1 066 trabalhadores) em termos homólogos”.

A nota à comunicação social esclarece, ainda, que a “despesa do SNS apresenta um crescimento de 6,4% influenciada pelo efeito base de 2021 que incorpora transferências para a Direção-Geral de Saúde para financiamento de vacinas, dispositivos médicos para a vacinação e medicamentos. Excluídas as transferências, a despesa do SNS cresce 8,7% refletindo para além da componente dos salários, as aquisições de bens e serviços (+14,7%) em resultado também do maior volume de testes Covid-19”.

“Na Administração Central e Segurança Social o investimento público cresceu 11,9% excluindo PPP, refletindo sobretudo o plano de investimentos Ferrovia 2020”, acrescenta a nota à comunicação social.

“A despesa realizada pela Segurança Social recuou 2,3% refletindo o menor impacto das medidas extraordinárias de apoio e a redução das prestações de desemprego, reflexo da melhoria do emprego bem como a menor despesa”, alude o Governo que destaca, contudo, o “acréscimo nas prestações sociais excluindo pensões, desemprego e medidas COVID (+10,4%), destacando-se o subsídio por doença (+57,8%) e as prestações de parentalidade (+22,4%)”.

O Governo reforça que os “pagamentos em atraso recuaram 37 milhões de euros.

“Em fevereiro o stock de pagamentos em atraso foi de 454 ME, traduzindo uma redução de 37ME face a igual período homólogo explicada em grande medida pelo contributo da Administração Regional (-21 ME) e das empresas públicas (-11 milhões de euros).

Sobre as contas públicas em contabilidade nacional, a nota à comunicação social reforça que “em 2021, o saldo das Administrações Públicas em contabilidade nacional situou-se em -5 977,1 milhões de euros, tendo-se reduzido de -5,8% para -2,8% do PIB”, sustentando que a “melhoria de 5707 ME face a 2020 reflete a forte recuperação da atividade económica e o bom desempenho do mercado de trabalho. Assim, a melhoria do saldo resulta do efeito do maior crescimento da receita (10%) face à despesa (3%)”.

Já quanto à despesa total do Serviço Nacional de Saúde, a nota dá conta que esta “cresceu 7,1% em 2021”.

“De destacar ainda o forte crescimento do investimento público, de 19%. A despesa com as medidas extraordinárias Covid ascendeu a cerca de 7000 milhões de euros, um crescimento três vezes superior ao orçamentado”, lê-se no comunicado que declara que de acordo com as estimativas hoje divulgadas pelo Instituto Nacional de Estatística, o “saldo corrigido de medidas de emergência representa um excedente de 0,1% do PIB”.

“O Banco de Portugal confirmou ainda a redução histórica da dívida pública em cerca de 8 pontos percentuais do PIB, fixando-se em 127,4% do PIB”, avança o documento.