A Federação dos Bombeiros do Distrito do Porto apresentou uma moção contra aumento dos preços dos combustíveis, tendo em conta os impactos negativos que os sucessivos aumentos têm suscitado junto das corporações de bombeiros.
A informação é avançada pela própria federação, na sua publicação oficial, que destaca que reunida em Assembleia Geral realizada na Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários Portuenses aprovou, por unanimidade, uma moção contra o aumento galopante dos preços dos combustíveis.
Na moção, a Federação dos Bombeiros do Distrito do Porto recorda que a “última atualização do preço dos quilómetros, pago pelo SNS, para o transporte de doentes não urgentes, foi efetuada há 10 anos, no ano de 2012”, que avança com um conjunto de insicadores que sustentam e justificam a apresentação desta moção.
Além do “preço do combustível (gasóleo) desde 2012 teve um acréscimo de 42.66%”, a Federação dos Bombeiros do Distrito do Porto considera que “o aumento do salário mínimo nacional, desde 2012, teve um acréscimo de 45.36%, que os sucessivos orçamentos de Estado para o setor não têm acompanhado as reais necessidades das Associações Humanitárias / Corpos de Bombeiros” e que “a crise pandémica e a guerra na Ucrânia vieram fragilizar ainda mais a gestão dos parcos recursos financeiros das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários”.
A Federação dos Bombeiros do Distrito do Porto considera, ainda, que “até à presente data não são conhecidas nenhumas medidas de apoio às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários decorrentes do aumento dos combustíveis; que o governo definiu medidas de apoio aplicadas ao setor dos transportes, não incluindo o transporte de doentes”, relembrando que “o transporte de doentes é ao momento uma atividade deficitária para as associações”.
A Federação dos Bombeiros do Distrito do Porto esclarece que as federadas decidiram, mandatar a direção da Federação dos Bombeiros do Distrito do Porto para “exigir do governo, através da LBP, a extensão às Associações Humanitárias, das medidas adotadas para o setor dos transportes e exigir do Ministério da Saúde, através da LBP, a revisão (muito urgente) das comparticipações do SNS para o transporte de doentes”.
A federação aponta, ainda, para a necessidade de “exigir da secretaria de Estado das Infraestruturas, através da LBP, a isenção definitiva de portagens para todos os veículos ao serviço dos Corpos de Bombeiros; apelar ao governo, através da LBP, para a necessidade urgente de medidas conducentes à restituição do valor do IVA e ISP pago pelas Associações Humanitárias na aquisição de combustíveis”, reforçando a necessidade de “exigir da LBP que articule junto da ANEPC, através do instrumento legal “Diretiva Financeira”, para que seja acautelado o ressarcimento integral do valor efetivo gasto em combustíveis no DECIR (dispositivo especial de combate a incêndios rurais) e DIOPS (dispositivo integrado de operações de proteção e socorro) pelas entidades detentoras dos Corpos de Bombeiros”.
A moção defende, ainda, a necessidade de “sensibilizar a Administração Regional de Saúde e os Centros Hospitalares para a necessidade cada vez mais premente de regularizarem os pagamentos mensais às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários, sem os quais se irá agudizar drasticamente esta situação”, assim como remeter a presente moção às entidades com responsabilidade no setor.
Como nota conclusiva, a Federação dos Bombeiros do Distrito do Porto avança, ainda, que “caso o Governo não defina medidas de apoio concretas e objetivas nos próximos 15 dias para mitigar as fragilidades causadas pelos considerandos enumerados na presente moção, as Federadas decidem”.
A estrutura que representa as várias associações de bombeiros do distrito do Porto defendei, por outro lado, solicitar à “Liga dos Bombeiros Portugueses a marcação de um congresso extraordinário para uma tomada de posição conjunta dos Bombeiros Portugueses”.
