Os vereadores da coligação Com Determinação por Baião indicados pelo PPD/PSD, Célia Azevedo e Paulo Portela, votaram contra, na última reunião de câmara, a proposta de subida de preços na recolha de lixo no concelho apresentada pelo atual executivo para o ano de 2022.
A autarquia destaca que aumento dos custos totais deve-se ao aumento da “Tarifa de Gestão de Resíduos e ao aumento dos encargos com o tratamento de resíduos na entidade gestora em alta e dos encargos com as amortizações”.
O PSD Baião destaca, em nota informativa, que os vereadores Célia Azevedo e Paulo Portela apresentaram declaração de voto contra a proposta de aumento dos preços a pagar pelos baionenses para a recolha dos lixos no concelho.
Citado em comunicado, os vereadores destacaram que se “chegou a este ponto sem opção a não ser a subida de valores porque não se salvaguardou este processo com a devida antecedência”.
“Estamos sob a tutela da ERSAR há já muitos anos e por isso sabemos o que é preciso prever e fazer. Devíamos ter apostado há mais anos na seletividade dos lixos, na boa gestão dos recursos humanos e na substituição dos equipamentos de recolha na altura certa”, lê-se na nota informativa que nos foi endereçada que adianta que no que diz respeito à nova da tarifa social para recolha de resíduos, os vereadores da oposição afirmam que “não será o melhor caminho”, mas é uma solução imediata para “mitigar o impacto dos aumentos que as famílias vão ter”.
Contactado pelo Novum Canal, o executivo da Câmara de Baião avança que o “município de Baião submeteu para apreciação da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), uma proposta de tarifário do serviço de resíduos sólidos urbanos a aplicar durante o ano 2022, de acordo com a lei e as recomendações em vigor”, sustentando que “na proposta, foi mantida a cobertura de custos relativamente ao ano 2021, no entanto devido ao aumento dos encargos, o custo ao cliente final revelou-se superior ao ano 2021”.
O executivo reforça que o “aumento dos custos totais deve-se ao aumento da Tarifa de Gestão de Resíduos, ao aumento dos encargos com o tratamento de resíduos na entidade gestora em alta e ao aumento dos encargos com as amortizações”.
“É de referir ainda um aumento dos encargos com os recursos humanos, nomeadamente porque foi introduzido um suplemento remuneratório de penosidade e insalubridade de acordo com as características desta profissão”, lê-se na explicação que nos foi endereçada que explica que “todos estes fatores decorrem de imposições da lei em vigor”.
“Justificamos o facto de não aumentar a percentagem de cobertura de custos, argumentando que devido aos efeitos provocados pela pandemia na perda de rendimentos e de poder de compra para os munícipes, os encargos para o cliente final não devem ser demasiado acrescidos”, sublinha a mesma nota que adianta que o parecer da ERSAR refere, “entre outros, que ainda existe margem para aumentar a cobertura de gastos por via de um aumento mais acentuado dos valores do tarifário”.
“Esta autarquia tem vindo a aumentar gradualmente a cobertura de custos, sem comprometer a acessibilidade económica dos munícipes e realizando uma gestão de equilíbrio e melhoria da qualidade do serviço, através da aquisição de viaturas, aquisição de contentores, contratualização do serviço de limpeza de contentores, etc.”, concretiza o executivo.
Relativamente à necessidade de aumento da percentagem de resíduos seletivos, a Câmara de Baião declara que a “autarquia tem efetuado algumas campanhas de sensibilização sobre o tema de separação de resíduos, assim como, oferta de sacos ecobag’s à população, aumento da rede de recolha seletiva, em articulação com a Resinorte, através da colocação de mais ecopontos e abrangendo mais produtores de comércio e serviços pelos circuitos porta-a-porta”.
“Contudo, neste parâmetro estamos sempre dependentes da participação da população através da separação de resíduos”, avança, conformando que “após recebermos o parecer da ERSAR, enviamos uma nova comunicação a esta entidade, no sentido de nos ser autorizado suportar metade do encargo com a Tarifa de Gestão de Resíduos (TGR), que em 2022 é de 22€/ton de resíduos que é encaminhado para aterro, sendo que estes encargos têm de ser repercutidos na tarifa dos clientes finais. Ou seja, propusemos que apesar de pagarmos 22€/ton só pretendíamos repercutir ao cliente final 11€/ton”.
A autarquia relembra que “em resposta ao solicitado, a ERSAR recusou que o Município de Baião suportasse esse encargo atendendo à legislação nacional em vigor, pelo que esta autarquia levou à reunião de Câmara de 23 de março de 2022 para deliberação a tabela de tarifas que irá vigorar após o dia 24 de março de 2022.”.
“Essa proposta foi acompanhada de um despacho do Sr. Vereador do Pelouro do Ambiente, onde argumentou e justificou os motivos pelos quais, neste caso concreto, decidido não acatar as recomendações da ERSAR, de forma a não aumentar, ainda mais, a tarifa ao cliente final”, retorquiu o executivo municipal.
