O movimento de cidadania “#MovRioDouro”, movimento de cidadania em defesa dos rios da Bacia Hidrográfica do Douro, lamenta o “atraso da APA na disponibilização do programa de medidas para a bacia”.
O movimento, que congrega pessoas, membros da comunidade científica, grupos e associações para a defesa dos rios, destaca, em comunicado, que “quer saber que medidas estão previstas para o Douro e a sua bacia, no âmbito do Plano de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH), recentemente colocado em consulta pública. A Agência Portuguesa do Ambiente, que deveria já ter disponibilizado o Programa de Medidas para o Douro, que consta no PGRH, não incluiu ainda o documento para consulta no Portal Participa”.
“Até 24 de julho de 2022, encontra-se a decorrer a participação pública relativa ao 3º ciclo dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH) de todas as bacias do país, nomeadamente a do Douro, correspondentes ao ciclo de planeamento 2022-2027”, refere o comunicado que avança que os “PGRH constituem o instrumento de excelência para a gestão dos recursos hídricos e para a garantia de qualidade de vida, biodiversidade e desenvolvimento dos setores agrícola e industriais que dependem do meio hídrico”.
O movimento declara que “estes Planos decorrem dos objetivos ambientais estabelecidos na Diretiva Quadro da Água/ Lei da Água, os quais devem ser alcançados através da execução do Programa de Medidas para cada bacia hidrográfica”, sublinhando que “todavia, os Programas de Medidas ainda não foram disponibilizados na consulta que decorre, nomeadamente na Bacia do Douro, o que retira a possibilidade de avaliar atempadamente os mecanismos de intervenção previstos”.
Citado em comunicado, Rui Cortes, membro do #MovRioDouro e investigador da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, realça que “a análise dos PGRH decorre num contexto de seca muito severa, sendo necessário conhecer as propostas de intervenção para mitigar estes efeitos a curto, médio e longo prazo. A ausência deste Programa de Medidas da plataforma Participa retira a esta consulta pública os elementos fundamentais de análise. Neste sentido, o #MovRioDouro exprime ampla preocupação por decorrer uma discussão pública sem se conhecer a base da planificação prevista para esta bacia, designadamente no que se refere às medidas para fazer face aos fenómenos hidrológicos extremos”, alerta.
O membro do #MovRioDouro e investigador da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro relembra que os “Programas de Medidas são cruciais para alcançar os objetivos ambientais definidos na mencionada diretiva e que todos os cenários previstos para a Bacia do Douro apontam para substanciais reduções na disponibilidade de águas superficiais e na diminuição da recarga média anual dos aquíferos”.
Citado, também, em comunicado, Paulo Silva, do #MovRioDouro, adianta que o “aumento do número de barragens e a construção de mais canais de rega não podem ser vistos com a solução para resolver este problema. Medidas de fundo têm que ser tomadas, nunca descorando que é fundamental a manutenção dos canais ecológicos dos nossos rios”.
“Até ao momento do envio deste comunicado, as medidas do ciclo 2022-2027 do PGRH para a Bacia Hidrográfica do Douro ainda não tinham sido disponibilizadas para consulta pública, por parte da Agência Portuguesa do Ambiente”, lê-se no comunicado que nos foi endereçado.
