O município de Paços de ferreira promove dia 25 de fevereiro, pelas 21h30, um debate tendo como tema a Lei da Desagregação, na sequência da aprovação e consequente entrada em vigor, do “Regime Jurídico de Criação, Modificação e Extinção de Freguesias, aprovado pela Lei n.º 39/2021, de 24 de junho”.
A autarquia destaca que a reunião de trabalho sobre esta temática terá lugar pelas 21h30, no salão Nobre da câmara municipal e é destinada a todos os eleitos das juntas e assembleias de freguesia que se enquadram na lei da desagregação.
“Atendendo à obrigatoriedade de deliberações e pareceres por parte das Juntas de Freguesia, Assembleias de Freguesia, Câmara Municipal e Assembleia Municipal, é fundamental que este processo seja devidamente organizado e coordenado, pelo que esta reunião servirá para isso mesmo, e cuja participação de todos os eleitos é muito importante”, lê-se a nota informativa que nos foi endereçada.
