No primeiro mês do ano, o saldo das Administrações Públicas em contabilidade pública melhorou 1 085 milhões de euros (ME) face a 2021, atingindo 1 834 ME.
O gabinete do ministro de Estado e das Finanças destaca que “esta evolução resultou do crescimento da receita (+17,3%) ter ultrapassado o da despesa (+1,1%), tendo a despesa primária aumentado 1,4%. O forte crescimento da receita reflete o bom momento da economia e do emprego”.
De acordo com o mesmo gabinete, a “despesa com apoios extraordinários às famílias e empresas ascendeu a 237 ME”.
“ A despesa total com apoios ascendeu a 237 ME, destacando-se os apoios aos rendimentos das famílias (124 ME) em particular associados ao subsídio de doença (43 ME), isolamento profilático (37 ME) e apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores (22 ME)”, lê-se na nota informativa à comunicação social.
“Destaque ainda para os apoios às empresas que atingiram 62 ME, em particular no âmbito dos custos com trabalhadores (38 ME) e custos fixos das empresas ao abrigo do programa APOIAR (13 ME), e para o financiamento do setor da Saúde (41 ME)”, acrescenta o comunicado que reforça que a “receita fiscal e contributiva cresce 14,1% apontando para uma forte retoma da atividade económica”.
“A receita fiscal cresceu 19,2% face ao mês homólogo, tendo inclusivamente ultrapassado o registado no mesmo período pré-pandemia (janeiro de 2020). Destacase a evolução do IVA (+38,6%), do IRS (+ 5,9%) e do IRC (+ 65,1%). As contribuições para a Segurança Social aumentaram 5,5% em resultado da evolução favorável do mercado de trabalho”, esclarece o Ministério do Estado e das Finanças.
Ainda de acordo com o Governo, a “despesa primária cresce 1,4% impulsionada pelos aumentos dos salários, Segurança Social e do investimento”.
“A despesa com salários na Administração Central e Segurança Social aumentou 3,2%, refletindo o impacto dos aumentos salariais e das valorizações remuneratórias com particular impacto nas escolas (+4,9%) e no SNS (+4,9%) refletindo o reforço do número de profissionais de saúde que registou um aumento de 1,2% (+1 753 trabalhadores) em termos homólogos”, reforça o ministério.
O Governo realça, por outro lado, que a “despesa do SNS apresenta um crescimento de 0,5% influenciada pelo efeito base de 2021 que incorpora transferências para a DGS para financiamento de vacinas, dispositivos médicos para a vacinação e medicamentos. Excluídas as transferências, a despesa do SNS cresce 5% refletindo para além da componente dos salários, as aquisições de bens e serviços (+6,7%) em resultado do maior volume de testes COVID”.
Ainda de acordo com o Mistério do Estado e das Finanças, a “despesa realizada pela Segurança Social aumentou 4,3% devido ao impacto das medidas extraordinárias de apoio (+38,6%) e aos acréscimos nas prestações sociais excluindo pensões (+9,5%), destacando-se o subsídio por doença (+127,2%) e as prestações de parentalidade (+36,1%)”.
Já o investimento público cresceu “21,4% excluindo PPP, refletindo o plano de investimentos Ferrovia 2020 e a beneficiação e modernização de material circulante a cargo da CP”. O Quanto aos pagamentos em atraso, o Governo declara que “recuaram 45 ME Em janeiro o stock de pagamentos em atraso foi de 409 ME, traduzindo uma redução de 45ME face a igual período homólogo explicada em grande medida pelo contributo da Administração Regional (-27 ME) e das empresas públicas (-11ME)”.