A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) defende que o futuro Governo, que vier a resultar das próximas eleições legislativas, deve definir linhas estratégicas para os setores da restauração, similares e do alojamento turístico.

A associação destaca, em comunicado, que nesse sentido, o futuro Governo deve apresentar 20 propostas, assentes em cinco eixos fundamentais: “incentivo ao consumo, fiscalidade, capitalização das empresas, qualificação e dignificação do emprego, legislação laboral e contratação coletiva”.

“Com a incerteza da evolução da pandemia, da atual conjuntura relativa a custos energéticos e matérias-primas e reconhecendo a importância das nossas atividades económicas, a AHRESP considera absolutamente essencial que o próximo Governo promova um alinhamento estratégico com vista à recuperação e desenvolvimento do nosso tecido empresarial, decisivo para a retoma da economia nacional”, refere a associação

No domínio do incentivo ao consumo, a AHRESP defende a “prorrogação, adaptação e reforço do programa IVAucher”, na área da fiscalidade, a “aplicação temporária (no ano 2022) da taxa reduzida de IVA nos Serviços de Alimentação e Bebidas, reposição integral (a partir de 2023), da totalidade dos serviços de alimentação e bebidas, na taxa intermédia de IVA, isenção de tributação na afetação/desafetação de imóveis à atividade de Alojamento Local e extinção do Pagamento Especial Por Conta (PEC)”.

Ainda no domínio da fiscalidade, a associação propõe a “redução da taxa do IRC, redução da taxa do IRS, o não agravamento da tributação autónoma no caso de prejuízos fiscais, o regime excecional de reporte dos prejuízos fiscais de 2021 para anos anteriores (tax losses carry back) e a emissão de declarações de não dívida, com a situação regularizada, para valores residuais”.

No que concerne à capitalização das empresas , a AHRESP defende a implementação de “instrumentos financeiros para a redução do endividamento das empresas; novos investimentos e requalificação das empresas”.

No que toca à qualificação e dignificação do emprego, a associação avança com a implementação de “mecanismos/plataformas de apoio à contratação de recursos humanos; incentivo à procura ativa de emprego; programa de formação de curta duração e campanhas de valorização e dignificação das profissões do turismo”.

Na área da legislação laboral e contratação coletiva, a instituição defende “mecanismos de flexibilidade e adaptabilidade no funcionamento das empresas das atividades do Turismo; estabilidade legislativa; dinamizar a Contratação Coletiva e alargar âmbito da Contratação Coletiva a normas específicas de cada atividade”.

“Estas são matérias consideradas prioritárias, que não afastam um conjunto mais vasto de preocupações, como por exemplo, os custos de contexto, a consistência e estabilidade normativa, a sustentabilidade ambiental e a transição digital”, lê-se na nota informativa que nos foi endereçada, que acrescenta que a AHRESP manifesta total “disponibilidade, como sempre tem acontecido, para em conjunto com o poder central e local, serem encontradas as melhores soluções”.

“A dimensão económica e social dos setores que representamos justificam a apresentação destas propostas, que visam garantir não só a sobrevivência de muitas empresas e da manutenção dos muitos postos de trabalho, mas sobretudo criar condições de desenvolvimento que permitam reafirmar a importância estratégica da atividade turística para a economia nacional”, reforça a associação.