A partir desta sexta-feira já está disponível o Portal Nacional de Fornecedores do Estado, uma medida Simplex +, promovida pelo IMPIC, I.P. – Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., que visa tornar mais simples a interação dos cidadãos e das empresas com os serviços públicos.
Segundo o gabinete do Governo, o “novo Portal, disponível em www.pnfe.impic.pt, tem três áreas de acesso, a primeira o Fornecedor do Estado – que permite o registo de dados identificativos do fornecedor, a gestão de catálogos e a validação da habilitação, a segunda, Entidades Adjudicantes – onde é possível consultar e obter informação relevante relativa aos fornecedores do Estado e o público em geral – de acesso livre e consulta de informação tornada pública pelos fornecedores do Estado”.
De acordo com o mesmo gabinete, “outra das vantagens do novo Portal é também o de permitir que pessoas singulares e coletivas, nele registadas, fiquem dispensadas de entregar os documentos comprovativos da sua situação tributária e contributiva junto das entidades adjudicantes”.
A nova ferramenta permite ainda “simplificar e agilizar, mediante o recurso a meios digitais, os procedimentos de verificação e comprovação da inexistência de impedimentos à contratação previstos no Código dos Contratos Públicos, bem como da confirmação da situação tributária e contributiva dos fornecedores para efeitos de pagamentos relacionados com contratos públicos”.
“O Portal Nacional de Fornecedores do Estado tem também como objetivo estruturar um catálogo de fornecedores do Estado, por tipo de bens, serviços ou obras a realizar”, lê-se na nota informativa que destaca que “esta medida Simplex + envolve as áreas governativas das Infraestruturas e Habitação, Finanças, Justiça, Modernização do Estado e Administração Pública e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social”.