O Sindicato Nacional dos Farmacêuticos destaca que os farmacêuticos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) vão entrar em greve de 28 de outubro a 2 de novembro.
O Sindicato Nacional das Farmacêuticas defende, em comunicado, que existem várias matérias que carecem de urgente resolução, nomeadamente, o “atraso absurdo na implementação da Residência Farmacêutica, a inexistência de abertura de concursos para progressão na carreira (ao contrário do que acontece com outros profissionais com quem trabalham diretamente), a negociação do Diploma das Direções e Coordenações de Serviços”.
Os farmacêuticos do SNS exigem, ainda, a “revisão e atualização do estatuto remuneratório da carreira farmacêutica, face às habilitações académicas e profissionais dos farmacêuticos, a aplicação do Sistema de Avaliação e Desempenho SIADAP 3 à carreira farmacêutica, insuficiência de quadros farmacêuticos nos serviços”.
O sindicato realça que “os recursos humanos farmacêuticos no SNS, seja na Farmácia Hospitalar, seja nas Análises Clínicas e Genética Humana, estão dramaticamente subdimensionados e física e emocionalmente esgotados”, sustentando que “não existem farmacêuticos especialistas em número suficiente para suprir os parcos concursos que têm sido abertos, tendo como consequência, que ocorram à margem da legislação em vigor, contratações de farmacêuticos não especialistas”.
O Sindicato Nacional dos Farmacêuticos declara que “tem reagido com tolerância a esta situação, atendendo ao período de transição que resulta do processo de implementação da residência farmacêutica que, segundo o assumido durante as negociações, seria célere. O problema é que tendo-se passado 4 anos sobre a publicação da carreira e ano e meio sobre a regulamentação da Residência farmacêutica, a última previsão de abertura da primeira residência seja 2023”.
“Como explicar e aceitar 13 anos sem quaisquer concursos para progressão e que após 4 anos da publicação da carreira farmacêutica e quase 3 anos da publicação do diploma que regulamenta essas progressões, esta seja a única carreira em que tal acontece, atentos que estamos aos inúmeros concursos abertos para outros profissionais de saúde?”, questiona o sindicato.
“Como explicar e aceitar que o Diploma das Direções e Coordenações de Serviços, para o qual entregamos uma proposta há 20 meses a S. Exa. o Sr. Secretário Ajunto e da Saúde, não tenha tido qualquer desenvolvimento. Pensa o Ministério da Saúde ser normal não haver regulamentação relativamente a esta questão? Existirem farmacêuticos a gerir Serviços Farmacêuticos sem direito a remuneração compatível com o grau de responsabilidade exigido ou a serem remunerados em função de critérios arbitrários e variáveis em cada instituição, mas sempre subvalorizados em comparação com outros profissionais com níveis de responsabilidade semelhantes?”, prossegue o comunicado do mesmo sindicato.
A estrutura sindical manifesta, por outro lado, existir uma absoluta falta de adequação da tabela remuneratória dos farmacêuticos.
“Como corolário de todas estas situações, temos a absoluta falta de adequação da tabela remuneratória dos farmacêuticos. Ao contrário do que aconteceu com as outras carreiras do Ministério da Saúde, onde assistimos à sua restruturação e correção das respetivas tabelas remuneratórias, não verificamos qualquer abertura para uma análise séria, que permita aplicar aos farmacêuticos uma estrutura remuneratória compatível com o nível de competências técnico-científicas e o grau de responsabilidade exigido”.
Os farmacêuticos contestam, ainda, o facto de não terem tido qualquer revisão seria da sua tabela remuneratória.
“Como explicar e aceitar que os farmacêuticos sejam os únicos profissionais a quem foi exigida neutralidade orçamental, aquando da regulamentação da carreira farmacêutica e a quem foi imposta a diminuição da remuneração base, não tenham qualquer revisão séria da sua tabela remuneratória desde 1999?”, lê-se no comunicado que esclarece que o sindicato sempre preferiu “pronunciar-se publicamente para anunciar a resolução de problemas evitando, sempre que possível, atitudes de conflito que geralmente pouco contribuem para a resolução dos mesmos”.
“No entanto, os farmacêuticos não estão disponíveis para serem eternamente os profissionais do SNS cujos problemas são sempre adiados, secundarizados ou inatendíveis. Os farmacêuticos estão, profundamente revoltados e indignados com a falta de consideração e a menorização sistemática do seu papel no SNS”, acrescenta a nota informativa que informa que dada a “gravidade das situações reportadas, a inexistência de qualquer resposta ou abertura para discutir estes assuntos, situação que se prolonga já há 20 meses, o SNF não teve outra opção que não fosse convocar uma greve dos farmacêuticos do SNS”.
A estrutura sindical concretiza, ainda, que o “que verdadeiramente se pretende é ter um mecanismo que permita servir melhor a sociedade, valorizando a profissão e o reconhecimento do seu valor”.
“Vinte meses volvidos desde a última interação, que este sindicato conseguiu ter, com o Ministério da Saúde e onde teve a oportunidade de expor uma série de assuntos urgentes que careciam de atenção imediata, não se observou qualquer desenvolvimento na resolução dos mesmos, nem foi possível até hoje obter por parte do Ministério da Saúde qualquer resposta ou informação sobre a evolução dos mesmos. Os farmacêuticos já cederam em tudo aquilo que era possível ceder em função de um futuro melhor”, referem os farmacêuticos do SNS que acrescentam: ”cederam quando aceitaram uma carreira onde lhes foi imposta uma neutralidade orçamental que não foi imposta a mais nenhuma carreira do Ministério da Saúde. Cederam quando o valor base da carreira foi não neutral, mas inferior ao que tinham na carreira de onde provinham (em apenas 10 euros, mas foram a menos e não a mais). Cederam quando as transições que lhe foram impostas não respeitaram a antiguidade e atiraram colegas com 20 e 30 anos de profissão (alguns Diretores de Serviço) para a mesma categoria de colegas com 1 e 2 anos de serviço, ao invés de o fazerem de acordo com a proposta do SNF, que mantendo a neutralidade orçamental respeitava essa antiguidade”.
“Cederam e cedem todos os dias, quando continuam a desempenhar exemplarmente as suas funções nos serviços farmacêuticos, nos laboratórios de análises clínicas e de genética humana, enquanto veem todos os prazos e promessas que lhes foram feitas serem ignoradas e desrespeitadas”, avançam os farmacêuticos.