Conselho de Ministros aprova alteração de legislação laboral
O Governo aprovou, esta quinta-feira, em sede do Conselho de Ministros, a proposta de lei que procede à alteração de legislação laboral no âmbito da agenda de trabalho digno.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, o “diploma vem dar cumprimento às prioridades estabelecidas pelo Governo no que respeita à regulação do mercado de trabalho com vista à promoção do trabalho digno, através de um conjunto de medidas que promovam o emprego e a sua qualidade, que combatam e reduzam a precariedade”.
O diploma pretende reforçar “os direitos dos trabalhadores, que fortaleçam a negociação coletiva, que aumentem a proteção dos jovens e que melhorem a conciliação entre vida profissional, pessoal e familiar”.
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