(C/Vídeo) Governo aprova suplemento para trabalhadores que exerçam funções em condições de penosidade
O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, o decreto-lei que procede à fixação de um “suplemento remuneratório com fundamento no exercício de funções em condições de penosidade e insalubridade”.
“Este suplemento dirige-se aos trabalhadores integrados na carreira geral de assistente operacional que desempenhem funções nas áreas de recolha e tratamento de resíduos e tratamento de efluentes, higiene urbana, do saneamento, dos procedimentos de inumações, exumações, trasladações, cremação, abertura, aterro e arranjo de sepulturas”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
O suplemento abrange, também, trabalhadores de “limpeza de canis e recolha de cadáveres animais, bem como de asfaltamento de rodovias, de que resulte comprovada sobrecarga funcional que potencie o aumento da probabilidade de ocorrência de lesão ou um risco potencial agravado de degradação do estado de saúde”.
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