(C/Vídeo) Aprovado Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura
O Governo aprovou, esta quinta-feira, em sede de Conselho de Ministros,, após consulta pública, o “decreto-lei que cria o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura, que se aplica aos profissionais das artes do espetáculo, do audiovisual, das artes visuais e da criação literária, que exerçam uma atividade autoral, artística, técnico-artística ou de mediação cultural”.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura integra “o registo profissional, o regime contratual de trabalho e o regime de proteção social”, sendo um “estatuto abrangente que contribui para o desenvolvimento de boas condições de trabalho para todos os profissionais que atuam no setor, proporcionando-lhes um conjunto de regras que regulamenta a atividade profissional”.
O Governo criou, ainda, um “subsídio de suspensão da atividade cultural, passando os profissionais da área da cultura a ter direito a um subsídio em caso de suspensão involuntária da atividade cultural, que se verifica quando o profissional estiver um mês sem atividade”, sublinhando que o “estatuto agora aprovado, um instrumento fundamental para os profissionais do setor e essencial para o país, entra em vigor a 1 de janeiro de 2022”.
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